A decisão que mantém executivos no banco dos réus por Mariana

A decisão que mantém executivos no banco dos réus por Mariana

Juiz federal da 1ª Vara de Ponte Nova Jaques Queiroz Ferreira negou anular o processo por pedido da defesa que alegava 'escutas ilegais' contra funcionários de Vale, Samarco e BHP Billiton

Luiz Vassallo

13 Novembro 2017 | 18h03

Reprodução de trecho do despacho do juiz federal de Ponte Nova (MG), Jacques de Queiroz Ferreira

O juiz Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara Federal de Ponte Nova, proferiu decisão nesta segunda-feira, 13, determinando a retomada do trâmite da a ação contra 22 pessoas, entre elas, funcionários da Vale, Samarco e BHP Billiton, acusados de homicídio envolvendo o rompimento da barragem de Fundão, que provocou 19 mortes, soterrando o distrito de Bento Rodrigues, na região de Mariana. A lama de rejeitos atingiu 40 cidades em Minas Gerais e no Espírito Santo e contaminou a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. A maior tragédia ambiental do País ocorreu em 5 de novembro de 2015.

Documento

O processo por homicídio se encontrava paralisado desde o último mês de julho, após a defesa de dois dos 21 réus alegarem supostas irregularidades em provas juntadas ao processo, que decorreriam, segundo eles, de excesso do período de monitoramento telefônico e de violação à privacidade dos réus.

“ainda que se entenda que o monitoramento do último dia tenha sido irregular isto não acarretaria a nulidade de toda a prova, mas, apenas aquela parcela extemporânea, que, no caso, seriam os dados obtidos no último dia, permanecendo hígidos aqueles coletados nos primeiros quinze dias”, decidiu o magistrado.