A culpa é dos juízes ou das estrelas?

A culpa é dos juízes ou das estrelas?

Leandro Cano*

19 Fevereiro 2018 | 13h00

Leandro Jorge Bittencourt Cano. Foto: Arquivo Pessoal

Há no Brasil uma discussão míope sobre o auxílio-moradia pago aos magistrados. Aliás, outras categorias do serviço público também recebem o benefício, como promotores de justiça, procuradores da república, militares, diplomatas e parlamentares.

Sempre que não houver uma residência oficial à disposição, estes agentes farão jus ao benefício legal, independentemente de terem imóveis registrados em seus nomes.

Antes de mais nada, o auxílio-moradia é um direito, pois previsto em lei desde os idos de 1979, sim, desde os anos 70, mais precisamente na Lei Orgânica da Magistratura, mas só agora, com a condenação de vários caciques políticos, o debate veio à tona, talvez para jogar os juízes contra a opinião pública e desviar o foco.

Não estamos diante de um penduricalho ou privilégio, tampouco de uma imoralidade, mormente pelo simples fato de possuir previsão legal. Aliás, não são os juízes que votam as suas leis, que fique bem claro.

Muitas carreiras, sejam no setor público ou privado, recebem alguns atrativos para se tornarem mais cobiçadas. E isso faz com que as vagas sejam preenchidas por pessoas mais capacitadas.

Como juiz, tenho uma vida itinerante, podendo ser transferido para várias cidades. Será que a cada mudança terei que vender o meu imóvel? Não posso utilizá-lo como investimento?

Cuidado com o comunismo de inveja, denunciado por Marx, pois este nada mais é do que a ideologia dos fracassados, que os fazem não ter opinião individual, mas agirem em bando para massacrarem quem tem visibilidade, que eles invejam. Não querem dar combate, querem retirar a pessoa da sociedade, censurá-la, fazê-la perder o que tem.

E o que os juízes têm a perder?

Simples. Quem está arquitetando a campanha difamatória contra a magistratura está pouco se lixando para o aspecto pecuniário, tanto que não mencionam as outras carreiras que também recebem o benefício legal. Na verdade, desejam que os juízes percam o respeito e a confiança de seus jurisdicionados. Querem desacreditar as investigações e julgamentos realizados até o presente momento.

Membros do Poder Judiciário estão na linha de frente do combate contra a corrupção.

E a vingança vem da mesma forma como ocorreu na Itália, após a operação Mãos Limpas, ou seja, não reposição dos subsídios, ataques a benefícios regularmente previstos em lei, extinção de crimes, redução de prazos prescricionais, perseguição a certos juízes e assim vai.

Particularmente, em relação ao caos que impera em terras tupiniquins, penso que a culpa não é dos magistrados ou de outros integrantes do serviço público por força do recebimento do auxílio-moradia, pois o direito legitima o seu exercício. Sendo assim, a culpa é das estrelas, ou seja, dos políticos corruptos, e também do povo, em razão da consequência da má escolha do voto.

*Leandro Cano é juiz de Direito em Guarulhos. Autor de obras jurídicas na área do Júri e da Violência doméstica. Palestrante.

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