‘A criminalidade vai aumentar e o preço pode ser a vida de cada um de nós’, diz manifesto

‘A criminalidade vai aumentar e o preço pode ser a vida de cada um de nós’, diz manifesto

Numeroso grupo de promotores, procuradores e juízes anuncia que nesta segunda-feira, 2, a 48 horas do Dia D para Lula, será entregue no Supremo uma Nota Técnica pela execução de pena em segundo grau

Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA e Luiz Vassallo

02 Abril 2018 | 13h07

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Um grupo de promotores, procuradores e juízes anuncia que nesta segunda-feira, 2, vai entregar no Supremo Tribunal Federal uma Nota Técnica em defesa da execução de pena para condenados em segundo grau judicial. A apenas 48 horas do Dia D para Lula – na quarta, 4, a Corte julga habeas corpus preventivo do ex-presidente condenado em segunda instância na Lava Jato a 12 anos e um mês de reclusão no caso triplex -, o documento destinado a todos os onze ministros é subscrito por milhares de membros do Ministério Público e da magistratura.

“Se o Supremo conceder o habeas corpus no dia 4, milhares de assassinos, estupradores e corruptos serão colocados em liberdade”, afirmam integrantes do grupo, que classificam o manifesto de ‘o maior movimento da Justiça na história do Brasil!’.

“A criminalidade vai aumentar e o preço pode ser a vida de cada um de nós”, diz o manifesto.

Nesta segunda, a defesa de Lula protocolou no Supremo parecer do constitucionalista José Afonso da Silva, professor titular aposentado da Faculdade de Direito da USP, contra a execução de penas após condenações em segunda instância.

Lula está livre graças a um salvo-conduto concedido pelos ministros do Supremo na semana anterior ao feriado da Páscoa. O pedido foi apresentado pelo criminalista José Roberto Batochio, defensor de Lula. Batochio protestou enfaticamente aos ministros contra a ‘sanha de encarceramento’ que predomina no País.

Por 7 votos a 4, a Corte transferiu para esta quarta, 4, o julgamento de mérito do pedido de habeas – o ex-presidente quer ter o direito de recorrer até a última instância, ou seja, até o trânsito em julgado, sob argumento do respeito ao princípio a presunçao da inocência.

Organizadores da Nota Técnica informam que já chega a 5 mil o número de adesões contra eventual mudança do entendimento que o Supremo decretou em fevereiro de 2016 – pela execução da pena em segundo grau.

A lista partiu de um grupo de promotores e procuradores ‘preocupados com o retrocesso se o Supremo rever a decisão de prisão depois da condenação criminal em segunda instância pois centenas de estupradores, homicidas, pedófilos, latrocidas, serão liberados’.

“Se depender de esperar o trânsito em julgado e julgamento até o STF ou Superior Tribunal de Justiça para executar a pena, poderá até ocorrer a prescrição e o processo será arquivado”, alertam.

Eles afirmam que não miram Lula. “Esse grupo de promotores e procuradores que deu início à colheira de adesões a centenas de juízes, promotores, procuradores, a dezenas de desembargadores, não tem o objetivo de vincular a Nota Técnica a um julgado específico, portanto, não foi (Rodrigo) Janot nem o grupo da Lava Jato que está colhendo as adesões. Não vinculem a Nota a um julgado caso específico!”

“A presunção de inocência não é absoluta, mas um princípio relativo como dezenas de outros princípios já existentes na Constituição e, assim, a presunção de inocência precisa ser analisada e ponderada com os demais princípios”, seguem. “A presunção de inocência é um princípio que deve ser combinado com outras garantias constitucionais, vida, liberdade, propriedade, segurança da sociedade.”

Eles destacam que a prisão após a condenação criminal em segunda instância é admitida nos EUA, França, Alemanha, Portugal. “Não há razões jurídicas para não admiti-la no Brasil se realmente o Supremo estiver preocupado em combater a corrupção e o crime organizado e diminuir a impunidade que assola o nosso país.”

Destacam a ‘importância da imparcialidade nos julgados do Supremo’, mas fazem uma ressalva. “Isso não impede que os demais operadores jurídicos, em especial aqueles que atuam em primeira instância, mostrem preocupação com o retrocesso que pode ocorrer.”