A conta de Lula na Justiça

A conta de Lula na Justiça

Luiz Vassallo, Julia Affonso, Ricardo Brandt e Fausto Macedo

13 Julho 2017 | 19h24

Lula. Foto: Ueslei Marcelino/Reuters

Condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de R$ 2,25 milhões no caso triplex, o ex-presidente Lula ainda é réu em 4 ações penais – uma nas mãos do juiz federal Sérgio Moro e três sob análise de Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara do Distrito Federal -, e alvo de uma denúncia no âmbito da Lava Jato; requerimentos de investigação da Procuradoria-Geral da República com base em delações da Odebrecht e inquérito embasado na colaboração de executivos da JBS. Lula ainda é um dos investigados no ‘inquérito-mãe’ da Lava Jato, contra o suposto ‘quadrilhão’ de políticos nos esquemas da Petrobrás.

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O TERRENO DO INSTITUTO

Além da ação do tríplex, que representou a primeira condenação por crime comum de um presidente na história do país, Lula é réu em ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por supostamente aceitar a compra, pela Odebrecht, de um terreno em São Paulo, onde seria sediado o Instituto Lula. Neste processo, Lula também é acusado de receber o imóvel vizinho ao apartamento do qual é dono em São Bernardo do Campo, por R$ 504 mil, da Odebrecht, e ocultar o patrimônio por meio de Glaucos da Costamarques, primo de seu amigo José Carlos Bumlai. Em delação premiada, o ex-presidente da construtora, Marcelo, confessou o repasse de R$ 4 milhões ao Instituto Lula e a soma de R$ 12,4 milhões supostamente investidos na compra do prédio do Instituto. Os colaboradores da empreiteira, como o patriarca, Emílio Odebrecht e o chefe do departamento de propinas, Hilberto Mascarenhas, prestaram depoimento a Moro e confirmaram que os valores saíram da conta ‘Amigo’, de R$ 128 milhões, em benefício do PT e do ex-presidente, e reafirmaram que os débitos eram administrados pelo ex-ministro Antônio Palocci.

 TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

Caças Grippen. Foto: Divulgação

O juiz federal da 10ª Vara de Brasília, Vallisney de Oliveira abriu ação contra Lula, em dezembro de 2016, pelo suposto recebimento de R$ 2,5 milhões de lobistas, no âmbito da Operação Zelotes.  Nesta ação, Lula responde por supostos tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa na compra de caças suecos. Outros dois acusados, os lobistas Mauro Marcodes e Cristina Mautoni, teriam atuado por meio de influência indevida na compra dos aviões. Eles teriam feito lobby para a empresa fabricante dos aviões, a Saab, junto ao governo brasileiro. O ex-presidente também é acusado de ‘vender’, já fora da presidência, entre 2013 e 2015, interferência no governo Dilma pela edição da Medida Provisória 627/2013, que concedeu benefícios fiscais à indústria automobilística.

O ESQUEMA DE ANGOLA

Taiguara Rodrigues dos Santos. Foto: Lucio Bernardo Junior / Câmara dos Deputados

O petista é réu em processo aberto pela 10ª Vara Federal de Brasília acusado de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e tráfico de influência no âmbito de contratos firmados entre a Odebrecht e o governo de Angola em obras financiadas pelo BNDES.  Também são acusados no Esquema Angola o empresário Marcelo Odebrecht, o sobrinho de Lula, Taiguara Rodrigues, e outros oito investigados. Segundo a Procuradoria da República no Distrito Federal, ‘as práticas criminosas ocorreram entre, pelo menos, 2008 e 2015 e envolveram a atuação de Lula junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de garantir a liberação de financiamentos pelo banco público para a realização de obras de engenharia em Angola’. Os detalhes da delação premiada da Odebrecht a respeito do tema ainda estão sob sigilo e foram recentemente encaminhadas pelo ministro Luiz Edson Fachin à 10ª Vara Federal. Apesar do segredo, a petição da Procuradoria-Geral da República com base no acordo de colaboração da construtora dá conta de que os executivos confessaram ter contratado a empresa do sobrinho de Lula para um contrato de R$ 20 milhões, somente para fazer uso da influência do petista, já que Taiguara não tinha expertise nos serviços pelos quais foi contratado.

OBSTRUÇÃO DE JUSTIÇA:
Lula é réu acusado de participar de uma trama para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fez delação. Em julho de 2016, o juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, abriu ação penal contra o petista. A suposta participação de Lula no esquema foi descrito pelo ex-senador Delcídio Amaral (sem partido, ex-PT-MS) em colaboração fechada com o Ministério Público Federal (MPF) depois de ser preso.

O SÍTIO DE ATIBAIA
A força-tarefa da Operação Lava Jato denunciou em 22 de maio o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do Sítio de Atibaia, interior de São Paulo. Além do ex-presidente, também foram denunciados outros 12 investigados. A denúncia refere-se à propina de pelo menos R$ 128.146.515,33 pagas pela Odebrecht, em quatro contratos firmados com a Petrobrás, bem como a vantagens indevidas de R$ 27.081.186,71, pagas pela OAS, em três contratos firmados com a estatal.
As delações da Odebrecht sobre o tema foram encaminhadas pelo relator da Lava Jato no Supremo Luiz Edson Fachin à Procuradoria da República no Paraná. Oito colaboradores da empreiteira confessaram que a reforma custou aproximadamente R$ 1 milhão à empreiteira e que contrataram uma subempreiteira para realizar as obras, a qual teria sido solicitada a emissão de notas frias subfaturadas em nome de Fernando Bittar, a pedido do advogado de Lula, Roberto Teixeira, para ocultar a propriedade do terreno. O engenheiro responsável, Emyr Diniz, afirmou ter inclusive instalado um cofre de R$ 500 mil em seu escritório, abastecido pelo departamento de propinas da empreiteira, para eventuais gastos com as reformas. O patriarca da construtora, Emílio Odebrecht, disse ter se reunido com Lula no Planalto para avisar sobre a entrega do sítio, no final do segundo mandato do então presidente, em 2010.

O IRMÃO DO PRESIDENTE
Os delatores Alexandrino Alencar e Hilberto Mascarenhas, do departamento de propinas da Odebrecht relataram ter pago, nos anos 90, trimestralmente, R$ 15 mil ao sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico. A sugestão de ‘contratar’ Frei Chico teria partido do próprio Lula, segundo os colaboradores. O irmão do ex-presidente passou a atuar como um ‘mediador’ em fábricas que enfrentavam greves, especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul, Alagoas, Bahia e São Paulo. Os pagamentos no fim dos anos 1990 e início dos anos 2000 ocorria por meio de uma empresa de prestação de serviços, com emissão de notas fiscais. Com a eleição de Lula em 2002, ‘a fim de preservar o Presidente e a Companhia’ e com o ‘interesse de manter uma boa relação com o então Presidente’, Frei Chico deixou de prestar a consultoria e passou a receber uma mesada, entre 2002 e 2015, quando Alexandrino Alencar foi preso pela Lava Jato, segundo os delatores.
O caso foi recentemente retirado das mãos de Moro pelo ministro relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, e reencaminhado ao Ministério Público Federal de São Paulo.

LULA E JAQUES WAGNER
De acordo com petição da PGR, o patriarca da Odebrecht, Emílio, e o diretor de Relações Institucionais da empreiteira, Cláudio Melo Filho, contaram à Procuradoria-Geral da República que a empresa teria contado com a ajuda de Lula e do ex-ministro Jaques Wagner, para articular a edição da Medida Provisória 703/2015, que altera as regras para acordos de leniência. O objetivo seria ajustar os acordos a gosto da Odebrecht, com a condição de que os acertos não passassem pelo crivo do Ministério Público.
O ministro Edson Fachin encaminhou, inicialmente, as investigações a respeito do assunto para a Procuradoria da República do Paraná. No âmbito desta petição, a defesa do ex-presidente recorreu afirmando que não havia qualquer menção dos delatores a respeito de Lula pelos delatores em seus depoimentos. Em resposta à manifestação dos advogados, Fachin remeteu os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em junho, para que a corte delibere sobre a eventual manutenção de Lula como investigado no procedimento.

PALOCCI, DILMA, GUIDO E LULA
Seis delatores relataram o desenvolvimento das relações institucionais entre o Grupo Odebrecht e o governo federal, a criação do Setor de Operações Estruturadas, a criação da empresa Braskem, os pagamentos que teriam sido feitos ao governo e o funcionamento das planilhas “Italiano” e “Pós-italiano”, em suposta referência aos períodos em que Antônio Palocci e Guido Mantega ocuparam cargos no governo. Emílio Odebrecht, de seu turno, descreve o relacionamento mantido com o ex-presidente Lula desde sua campanha, os motivos pelos quais passou a contribuir para ela e seu objetivo de mudar o rumo do setor petroquímico nacional. Pedro Novis, por sua vez, relata, em termos gerais, o relacionamento do grupo empresarial com os ex-presidentes Lula e Dilma. O caso foi encaminhado por Fachin à Procuradoria da República no Paraná.

LULA E SEU FILHO
O delator Alexandrino Alencar, da Odebrecht, afirmou à Procuradoria-Geral da República que a empreiteira ajudou o empresário Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a tentar criar uma liga de futebol americano no Brasil. Com o fim de obter ajuda de Lula para melhorar o relacionamento entre o executivo Marcelo Odebrecht e a então presidente Dilma Rousseff, em 2011, Alexandrino apresentou o recibo de pagamento da empresa Concept, contratada por ele para trabalhar no marketing da liga de futebol americano. O delator revelou que a Odebrecht pagou 90% da Concept e os outros 10% por Luis Cláudio.
Em junho, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa para a Justiça Federal em São Paulo de cópia dos autos da Petição sobre o caso. Inicialmente, o ministro havia determinado o envio dos autos para o juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, mas, após agravo regimental apresentado pela defesa de Lula, ele reverteu a decisão por entender não haver conexão com os fatos apurados na Operação Lava Jato.

O INQUÉRITO MÃE

ADLU406 BSB – 05/07/2017 – LULA / PT ( ARQUIVO DIA 5/7) – POLITICA – Ex presidete Lula participa de reunião do diretorio do PT no centro de convenções Brasil 21, em Brasilia. FOTO: ANDRE DUSEK/ESTADAO

O petista ainda é alvo do “inquérito-mãe” da Lava Jato. Conhecido como “quadrilhão”, o inquérito no Supremo Tribunal Federal investiga parlamentares, ex-parlamentares e operadores do esquema. Além de Lula, outros 65 políticos são investigados. Entre eles o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, condenado a 15 anos na Lava Jato, entre outros políticos de PT, PP e PMDB.

DELAÇÕES DA JBS

FOTO: AYRTON VIGNOLA/AE

A Procuradoria da República do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o suposto repasse de US$ 80 milhões do Grupo J&F para os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do Partido dos Trabalhadores. A investigação é um desdobramento do acordo de colaboração premiada firmado pela Procuradoria-Geral da República e executivos do Grupo J&F, dono da JBS. Em delação, Joesley diz ter conversado com Lula e Dilma sobre uma conta de R$ 150 milhões em benefício de Lula e Dilma Rousseff. O crédito teria sido aberto a pedido do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e seria abastecido pelos ajustes sucessivos de propina do esquema BNDES e do esquema-gêmeo, que funcionava no âmbito dos fundos Petros e Funcef.