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Notícias e artigos do mundo do Direito: a rotina da Polícia, Ministério Público e Tribunais

A chibata empresarial na política brasileira

*Por Amanda do Valle Corrêa Ramos

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Por Redação
Atualização:

Em meados de 2014, o Brasil enfrentava um momento curioso de sua história: de um lado a esperança de milhares de brasileiros pela reeleição de Dilma e da continuidade dos programas sociais trazidos pelo seu PT. Do outro lado, o ceticismo empresarial, apavorado face às previsões mercadológicas vindouras, e para coibir o medo, a esperança bicuda do tucano renovador.

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Afeições partidárias e ideológicas à parte, as eleições passaram, o social venceu o empresarial e um fato marcou a entrada de 2015.

O ano começou fazendo com que nos lembrássemos de um passado nem tão distante, mas assustador. Fomos trazidos de volta, que fique claro que aqui faço apenas uma analogia, às tenebrosas épocas dos açoites. Sim, os açoites!

Estamos sendo, não apenas nesse malfadado 2015, mas há anos e anos, açoitados diuturnamente sem que tivéssemos nos dado conta. No início, eram pequenas chicotadas, sem muita força, sem deixar muita marca. Ardia um pouco, mas com um pequeno placebo tudo se resolvia e íamos vivendo nossa vida.

O tempo foi passando, a necessidade da Casa Grande aumentando e com isso, a força nas mãos dos "feitores" aumentando também o peso da chibata e o açoite passou a doer mais. Até que chegou a hora de tirar a venda dos olhos e arrancar das mãos do feitor a chibata que tanto nos assola o corpo e alma.

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Chegou a hora de tomarmos para nós o grito, não de dor pelo açoite constante, mas de basta ! Os ontem feitores, hoje usam roupa social e ficam não mais pelos campos controlando a produção do dia, mas "em teoria", dentro de requintadas salas trabalhando pelo bem comum e pelo desenvolvimento de melhores condições de vida para todos nós, os ontem açoitados.

O chicote, perdeu suas treliças de couro duro e foi substituído pela tinta da caneta que assina, veta, edita e cria novas formas de manter sua rotina de açoite sem que sejamos capazes de sentir de imediato a dor, como nos tempos de outrora. A tinta que hoje assina atos e mais atos, propostas e negociatas, marca no papel o que ontem nos era marcado no corpo.

As reuniões dos grandes senhores do passado nas requintadas salas da Casa Grande, regados à licores feitos ali mesmo nos quintais para se discutir os melhores preços para as sacas de café, feijão e outros, foram substituídas por reuniões de cúpula, regadas ao mais fino malte escocês para se debater quanto cada um dos grandes senhores conseguirá, de forma mesmo que ardilosa e vil, usurpar dos cidadãos. Qual dos contratos milionários será designado à qual dos grandes senhores, mesmo que para isso, o já tão açoitado povo brasileiro pague a conta.

À duras penas, queimamos os troncos do passado. Fizemos da chibata um objeto de museu, as sacas de café já não determinam mais a fonte de poder. Qual então é nosso problema?

De uma forma bem análoga, a corrupção se tornou hoje nossa grande chibata, e mais uma vez nos açoita como nos tempos de outrora. Nos fere a pele e nos deixa sangrar, impotentes, amarrados, gritando por uma dor que nos escapa ao controle.

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Os recentes escândalos de corrupção no Brasil ferem a imagem de todos nós, como as cicatrizes que nossos antepassados foram obrigados a carregar nas costas. Petralhas, metralhas ou simplesmente grandes Canalhas nos fazem engolir dia após dia, fatias do maior escândalo de corrupção mundial dos últimos tempos.

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Assistimos atônitos a um dos últimos símbolos do país ruir, tanto em credibilidade como em pecúnia, com rombos de mais de 6 bilhões... assustadores 6 bilhões ! Ler as notícias que nos revelam tais fatos, é como sentir outra vez o chicote batendo, mas dessa vez nos olhos. Mas por que tanta dor ? Em nome de quê, tanto açoite?

A resposta é simples : se o açoite doer em quem apanha, pelo menos quem bate está com o bolso cheio.

Analogias à parte, mas é impossível em um momento como o que estamos vivendo não entender que, enquanto os partidos políticos no nosso país fizerem às vezes dos grandes senhores de terra, enquanto os políticos de hoje não deixarem de lado seus próprios interesses e ganância, e mudarem nosso sistema eleitoral, continuaremos todos nós a sermos açoitados e humilhados.

Enquanto tivermos que engolir que temos as eleições mais caras do mundo, financiadas por empresas que não escondem seu vil interesse em apenas "prospectar" no âmbito publico, os açoites continuarão.

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Enquanto os interesses particulares dos homens públicos não forem deixados de lado em prol da democracia, os açoites estarão ali.

É inadmissível pensar que, em um país onde pessoas morrem nas filas de hospitais por falta de médicos ou condições de atendimento, seja considerado normal que uma empresa "doe" mais de 250 milhões de reais para campanhas políticas. Não, isso não pode e nem deve ser considerado normal!

Não podemos julgar normal, que por trás do rombo de mais de 6 bilhões de reais, exista sempre um partido politico no meio. Aqueles mesmos partidos que têm como missão o desenvolvimento democrático do país.

Inadmissível ver nosso Congresso Nacional "sambar" sobre o regimento interno da casa, a tal casa da democracia, e pelas ardilosas articulações de seu mandatário superior, fazer aprovar uma sonora gargalhada na cara de todos nós.

Enquanto o mundo se inquieta e trabalha para evitar que as empresas determinem o rumo das eleições, pagando o preço que for para elegerem aqueles que "trabalharão em seu nome", tornando as eleições mais justas e competitivas, nossa Excelência financiada principalmente por planos de saúde privados, sim aqueles mesmos que nos deixam meses à espera de uma consulta, consegue uma forma de engessar a luta contra a corrupção, inserindo na Constituição autorização às empresas de participarem como elemento financiador das eleições.

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Ora meu Senhor! Um pouco mais de pudor ao zombar dos que o elegem!

Na prática, a votação à qual fomos surpreendidos semanas atrás opera uma mudança sim. Os montantes colossais declarados pelos candidatos nas prestações de conta, graças às "doações" recebidas pelas empresas, migrarão todas elas para as contas dos partidos, que assim às passarão aos comitês financeiros, que por sua vez as passarão a quem? Ups, aos candidatos! Qual foi a mudança, Excelência? Os planos de saúde que o brindam com somas estratosféricas terão agora que passar pelo intermédio obrigatório do partido que o representa, grande mudança!

Aos que se ocupam em analisar prestação de contas de campanhas, nenhuma novidade surgirá. Basta uma olhada rápida para ver que em contas tucanas por exemplo, essa prática já é recorrente há anos, mas não apenas com eles, friso bem! Todos os partidos e candidatos já assim o fazem, visto que as prestações de conta no nosso país beiram o ridículo, pois não retratam de maneira nenhuma a realidade das eleições.

O Brasil anda na contramão da democracia quando se pensa em financiamento eleitoral, e com as últimas "reformas" passaremos ainda bastante tempo no sentido contrário.

Verdade seja dita, alguns parlamentares e partidos vêm dando exemplo que deveria ser seguido pelos demais, mas um problema ainda nos salta aos olhos. Esses parlamentares e partidos, comparados aos demais, são nanicos, mas assim como na estória, o pequeno João conseguiu vencer o Gigante em seu pé de feijão, temos ainda a esperança que, a exemplo dos nanicos, os atuais grandes moldadores do futuro, ou melhor dizendo, os grandes partidos, resolvam olhar para fora de suas carteiras e contas bancarias e busquem com olhar a probidade do nosso sistema político.

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Que, assim como nosso chicote foi abolido no passado, possamos parar de receber chibatadas congressistas fazendo valer a máxima Um Homem, Um voto, e entendam de vez, que empresa não tem direito legal à participar do financiamento eleitoral.

Basta de vendermos nossa democracia à interesses privados. Quem tem o poder e o dever de participar financeiramente das eleições somos nós, os eleitores, o povo brasileiro. O povo que leva ainda no corpo e na alma o peso da chibata, e não aqueles que nos açoitam.

*Amanda do Valle Corrêa Ramos é bacharel em Direito - Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix, Belo Horizonte. Mestre e doutoranda em Direito Público pela Universidade Paris 13 - França. E-mail: amandavcr@hotmail.com.

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