O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta sexta-feira, 20, que foram expulsos 142 agentes públicos no primeiro trimestre do ano, um recorde para o período desde 2003, quando os dados começaram a ser consolidados. Ao todo, nos primeiros três meses do ano, foram 120 demissões de funcionários efetivos, 18 cassações de aposentadorias e quatro destituições de comissionados.
Documento
FIM DA LINHAO principal motivo das expulsões foi 'a prática de atos relacionados à corrupção' - 89 das penalidades aplicadas, cerca de 63% do total, ou uma expulsão por dia.
Já o abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos são fundamentos que vêm em seguida, com 44 casos.
São Paulo e Rio são os Estados com maior número de expulsões, contabilizando 29 cada no período, aponta o relatório da CGU.
Os servidores apenados, nos termos da Lei Ficha Limpa, ficam inelegíveis por oito anos.
A depender do tipo de infração cometida, também podem ficar impedidos de voltar a exercer cargo público.
Em todos os casos, 'as condutas irregulares ficaram comprovadas após condução de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), conforme determina a Lei nº 8.112/1990, que garantiu aos envolvidos o direito à ampla defesa e ao contraditório', destaca a CGU.
O Ministério da Justiça e o da Educação , com 37 e 34 expulsões, respectivamente, lideram os órgãos e autarquias do governo federal que mais registram perdas de pessoal por 'atividades contrárias à Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores)'.
Os dados não incluem os funcionários de empresas estatais, a exemplo da Caixa, Correios e Petrobrás.
Entre os atos relacionados à corrupção estão - valimento do cargo para lograr proveito pessoal; recebimento de propina ou vantagens indevidas; utilização de recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares; improbidade administrativa; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional.
Desde 2003, já foram expulsos 6.857 servidores. Desse total, 5.715 foram demitidos; 568 tiveram a aposentadoria cassada; e 574 foram afastados de suas funções comissionadas.
Nos últimos 16 anos, os Estados com mais punições foram Rio (1.241), Distrito Federal (804) e São Paulo (745).
Surgem no topo dos órgãos que registraram mais demissões o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), que absorveu o INSS, o Ministério da Educação e o Ministério da Justiça.
Todos os dados constam do levantamento mais recente realizado pela CGU. O relatório de punições expulsivas é publicado mensalmente na Internet, 'forma a prestar contas à sociedade sobre a atividade disciplinar exercida no âmbito do Executivo Federal'.
A CGU mantém o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), disponível no Portal da Transparência.
A ferramenta permite consultar, de forma detalhada, a punição aplicada ao servidor, órgão de lotação, data da punição, a Unidade da Federação e fundamentos legais. A fonte das informações é o Diário Oficial da União.
