A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na tarde desta terça-feira (17) o primeiro julgamento de ação penal da Lava Jato na Suprema Corte, que tem como réu o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). O parlamentar é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por conta de recursos desviados da Petrobras.
Meurer se tornou réu em junho de 2016, quando a Segunda Turma aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, teriam sido feitos pelo menos 161 repasses ao PP e ao deputado, que totalizaram R$ 357,9 milhões, entre 2006 e 2014, em esquema envolvendo o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Yousseff. O inquérito chegou à Suprema Corte em março de 2015.
O julgamento começou com a leitura de relatório do ministro Edson Fachin, relator do caso. Depois do ministro, fala o ministro Celso de Mello, decano da Corte e revisor do processo. A turma ainda é composta por Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Toffoli, no entanto, está em agenda fora do Brasil e não participa da sessão de hoje.
Neste início de julgamento, deve falar por cerca de uma hora a subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques. Depois, um advogado da Petrobrás terá direito a 15 minutos de fala na condição de assistente da acusação. Por fim, farão uso da palavra os advogados de defesa de Nelson Meurer e seus filhos - ao todo, serão reservadas entre duas e três horas para a defesa dos réus.
Segundo dois ministros ouvidos reservadamente pela reportagem, o julgamento não deverá ser concluído nesta terça-feira.
Reforço. Nesta segunda-feira (14), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, encaminhou uma manifestação à Corte reforçando o pedido para que o deputado federal seja condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são réus na ação os filhos de Meurer, Nelson Meurer Júnior e Cristiano Augusto Meurer.
Para Raquel, uma das técnicas de lavagem de dinheiro foi a utilização de propina disfarçada de doação eleitoral. "Utilizar o aparelho do Estado como meio para lavar o dinheiro é, como dito pelo eminente Ministro Celso de Mello, comportamento ousado e atrevido, que ofende de modo ainda mais grave o bem jurídico", afirmou Raquel Dodge.
"O sistema eleitoral foi usado apenas como instrumento de ocultação e dissimulação da natureza, da origem, da localização, da disposição, da movimentação e da propriedade de valores provenientes de infração penal, no caso a corrupção passiva", concluiu a procuradora-geral da República.
