Moro cita ‘condições’ de Teori ao decretar nova prisão de Marcelo Odebrecht

Moro cita ‘condições’ de Teori ao decretar nova prisão de Marcelo Odebrecht

Juiz leva em consideração habeas corpus concedido pelo relator da Lava Jato no Supremo para reforçar o entendimento da Corte sobre as condições para a prisão preventiva

Mateus Coutinho, Julia Affonso e Ricardo Brandt

19 Outubro 2015 | 21h35

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Foto: Dida Sampaio/Estadão

Ao decretar a nova prisão do presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Odebrecht e de outros dois executivos do grupo, o juiz da Lava Jato na primeira instância, Sérgio Moro levou em conta a decisão da semana passada do ministro Teori Zavascki, relator da operação no Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a soltura de um ex-executivo da empreiteira, Alexandrino Alencar, e reforçou os critérios da Corte para as prisões preventivas.

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Buscando manter o entendimento do Supremo, Moro determinou também nesta segunda-feira, 19, a soltura de César Ramos Rocha, ex-executivo da Odebrecht que estava preso desde junho, por entender que seu caso não se enquadrava nas condições para a preventiva. “Considerando a fundamentação da liminar concedida em 16 de outubro de 2015 pelo eminente ministro Teori Zavascki no habeas corpus130254 em favor de Alexandrino de Salles Ramos de Alencar, reputo extensível o benefício concedido ao acusado Cesar Ramos Rocha”, assinala Moro na decisão.

Em contrapartida, o magistrado determinou várias medidas cautelares para o executivo, como a obrigação de comparecer quinzenalmente à Justiça e a proibição de deixar o País.

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Condições. Ao aceitar o habeas corpus de Alexandrino, Teori apontou que a prisão preventiva só pode ser decretada quando “ficar evidenciado que o encarceramento do acusado é o único modo eficaz” de afastar os riscos à investigação e à aplicação da lei. Em outras palavras, a medida só deve ser adotada se nenhuma outra alternativa, como a prisão domiciliar e a proibição de deixar o País, por exemplo, não forem suficientes para evitar a atuação dos investigados contra o andamento do processo.

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

Teori Zavascki. Foto: André Dusek/Estadão

Além disso, o ministro argumentou que é necessário haver fortes indícios de que o acusado teria cometido o crime e de que ele poderia prejudicar as garantias “da ordem pública” e “da ordem econômica”, a própria investigação, ou a “aplicação da lei penal”.

Nos casos de Marcelo Odebrecht, Rogério Araújo e Márcio Faria, contudo, o juiz da Lava Jato entendeu que, em liberdade, os executivos representam riscos à aplicação da lei e à investigação.Para tanto, Moro cita as anotações no celular de Marcelo Odebrecht apreendido pela Polícia Federal com expressões como “higienizar apetrechos MF e RA’ e “dissidentes PF” seguida de “trabalhar para parar/anular”. O magistrado cita, ainda, um inquérito que foi aberto, e que não está sob sua responsabilidade, para investigar o envolvimento de “agentes” da empreiteira com policiais federais para prejudicar as investigações da Lava Jato.

O juiz lembra que Márcio Faria também possui nacionalidade suíça, além de manter contas naquele país para as quais teria enviado quantias milionárias no ano passado, segundo rastreou o Ministério Público Federal.

Diante disso, Moro conclui pela nova prisão preventiva dos três executivos.

“Em relação a Marcelo Bahia Odebrecht, Márcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo e Renato de Souza Duque, não vislumbro como viáveis medidas cautelares alternativas à prisão preventiva. O risco à investigação e à instrução decorre de condutas subreptícias, destruição e interferência na colheita das provas, assim como o risco à aplicação da lei penal, dissipação de ativos com remessas ao exterior e movimentação no exterior de ativos criminosos. Não há como controlar essas condutas com medidas alternativas.”