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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quinta-feira 31/07/14 16:49

Procuradoria de SP abre investigação sobre verbas do SUS para Santa Casa

O Ministério Público Federal em São Paulo instaurou procedimento para investigar os repasses de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Santa Casa de Misericórdia. Segundo o site do Ministério Público Federal o procedimento preparatório foi instaurado a partir da divulgação de informações de que o hospital chegou a interromper o atendimento de urgência e emergência em seu pronto-socorro "em razão de alegada falta de dinheiro para a compra de medicamentos e materiais básicos como seringas e ...

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quinta-feira 31/07/14 15:32

Tribunal mantém absolvição de Kassab no caso Controlar

acordao kassab

O Tribunal de Justiça confirmou nesta quinta feira, 31, a absolvição do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD) e do empresário Ivan Pio Azevedo no caso Controlar - concessão para inspeção veicular na maior cidade do País. Por votação unânime, a 14.ª Câmara De Direito Criminal do TJ, rejeitou apelação do Ministério Público Estadual contra sentença de primeiro grau. O relator foi o desembargador Hermann Herschander. Ele concluiu que Kassab e o empresário não cometeram nenhuma conduta criminosa. O desembargador ...

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quinta-feira 31/07/14 05:00

Reino Unido abre ação criminal contra Alstom por corrupção

Multinacional francesa também é investigada na Inglaterra. Foto: Estadão

Fausto Macedo e Luis Philipe Souza O Escritório de Fraudes Graves (Serious Fraud Office, SFO), em Londres, abriu processo criminal contra uma companhia da Alstom no Reino Unido. A Alstom Network UK Ltd, anteriormente chamada Alstom International Ltd, uma subsidiária britânica da multinacional francesa Alstom, é acusada de três crimes de corrupção. As alegadas infrações, atribuídas a executivos da Alstom Network, teriam sido praticadas no âmbito de grandes projetos de transporte na Índia, na Polônia e na Tunísia, entre 1.º de Junho de ...

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quarta-feira 30/07/14 19:49

Justiça eleitoral suspende aumento a servidores de Osasco

Atualizado em 31.07

O juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, concedeu liminar (decisão provisória), nesta quarta-feira, 30, para suspender o aumento dado aos servidores da Câmara Municipal de Osasco, na Grande São Paulo.

O desembargador advertiu que a Lei das Eleições (artigo 73, VIII) veda a revisão geral de vencimentos na circunscrição do pleito que exceda a recomposição da perda do poder aquisitivo ao longo do ano da eleição. E o aumento, segundo a decisão, é maior que a inflação, “o que beneficiou especialmente os vereadores que são candidatos”.

O projeto, aprovado em maio pela Câmara, concedendo aumento de 13%, seguiu para sanção do prefeito Antonio Jorge Pereira Lapas (PT).

A representação ao TRE foi proposta pela Procuradoria Regional Eleitoral contra o prefeito, Antonio Jorge Pereira Lapas (PT), e os vereadores Antonio Aparecido Toniolo, Valdir Pereira Roque, Valdomiro Ventura da Silva, Rogério Lins Wanderley, Rogério Antônio da Silva, Alex Sandro de Souza Sá e Cláudio Henrique da Silva, sendo três deles candidatos a deputado estadual e um a federal .

O prefeito e os vereadores têm prazo de 5 dias para apresentar defesa após serem notificados da liminar.

O mérito da representação ainda será apreciado pelo próprio desembargador Cauduro Padin. Da decisão cabe recurso ao plenário do Tribunal Regional Eleitoral.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Osasco às 19h30. Ninguém foi localizado.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE OSASCO
Em nota, a assessoria de comunicação do prefeito Jorge Lapas destacou. “O prefeito sancionou a lei, de autoria da Câmara Municipal, respeitando a autonomia do Poder Legislativo, e por entender que a iniciativa não fere a legislação eleitoral vigente, pois, a circunscrição do pleito não é no âmbito municipal, mas federal e estadual.”

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quarta-feira 30/07/14 18:54

Justiça usa Lei Maria da Penha para proteger homossexual

A juíza Aline Luciane Quinto utilizou a Lei Maria da Penha para conceder medidas de proteção a um rapaz que foi agredido por seu companheiro na cidade de Primavera do Leste, a 231 quilômetros o sul de Cuiabá (MT). Com a decisão, C.T. está proibido de se aproximar de V.G.S. “ou de qualquer lugar onde ele esteja, devendo manter distância mínima de 200 metros”. O réu também está proibido de ter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação. Segundo a decisão ...

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quarta-feira 30/07/14 17:51

TRE-SP intima por edital 540 candidatos que tiveram registros impugnados

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recebeu 540 impugnações sobre os 824 pedidos de registro de candidatura publicados no edital do dia 23 de julho. Até agora, do total de cerca de 3.600 solicitações de candidatura, 1.981 foram impugnadas, ou seja, contestadas. Segundo o TRE paulista “todos os pretensos candidatos que têm seus pedidos de registro questionados” são intimados por edital publicado no site do Tribunal (www.tre-sp.jus.br), no menu Eleições / Eleições 2014 / Editais de Intimação/Notificação/Comunicação-Registro de Candidaturas, ...

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quarta-feira 30/07/14 05:00

O Judiciário não é neutro e precisa estar do lado da democracia

juizandreaugusto

A inserção do Judiciário como poder autônomo e independente é produto da evolução do Estado Moderno ocidental, que, sob a crença da gestão científica da sociedade, teoricamente apartou em setores estanques a Política do Direito. A primeira consistiria em tarefa dos poderes Executivo e Legislativo ao passo que o Direito consistiria em atribuição da atividade jurisdicional na solução dos conflitos de interesse. Por isso, a consideração do Judiciário como poder ...

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terça-feira 29/07/14 18:44

Promotoria pede condenação de Kassab por não pagar precatórios

O Ministério Público Estadual pediu nesta terça feira, 29, à Justiça a condenação do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (PSD ), candidato ao Senado, por ato de improbidade administrativa ao aplicar recursos destinados ao pagamento de precatórios (dívidas judiciais) em Fundo de Investimento de Renda Fixa da Prefeitura, em 2007. Segundo ação proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, braço do Ministério Público que investiga violação aos princípios da moralidade e da honestidade, no exercício de 2007 a Justiça ...

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terça-feira 29/07/14 17:10

Procuradoria reconhece cotas raciais na prefeitura de São Paulo

A Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo arquivou representação que pleiteava a inconstitucionalidade de lei municipal de 2013 que estabeleceu cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal em cargos efetivos e comissionados. Ao contrário da argumentação do autor da representação ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça avaliou que “se a vocação do Estado e da administração pública é a redução das desigualdades, há que se obtemperar a necessidade de instrumentalizar ações em prol das ...

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