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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
segunda-feira 30/06/14 16:58

Procuradoria acusa auditor da Receita por enriquecimento ilícito

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação por improbidade administrativa contra um auditor fiscal da Receita Federal. Ele é acusado de enriquecimento ilícito nos anos de 1999 e 2002, quando teria recebido respectivamente R$ 131,5 mil e R$ 73 mil de maneira irregular. Em valores atualizados, o montante chega a R$ 511 mil, informa o site do MPF em São Paulo. A ação, distribuída para a 10.ª Vara Federal Cível da Capital, é subscrita pela procuradora da República ...

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segunda-feira 30/06/14 07:50

CNJ define estratégia para magistratura até 2020

Fausto Macedo O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu a Estratégia Judiciária 2020. Aprovado por unanimidade pelo Plenário do colegiado, o texto da Resolução 198, que institui o plano para a toga nos próximos anos, impõe prioridade na elaboração das metas nacionais do poder - uma delas voltada ao combate à corrupção e à improbidade administrativa. Os macrodesafios da Justiça no período 2015-2020 foram aprovados pelos presidentes dos tribunais brasileiros no VII Encontro Nacional do Judiciário, no ano passado, informa o site ...

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sábado 28/06/14 05:00

Testemunhas contradizem delator do cartel dos trens na PF

As quatro testemunhas arroladas na investigação sobre o suposto envolvimento dos deputados Rodrigo Garcia (DEM-SP) e José Aníbal (PSDB-SP) com o cartel metroferroviário prestaram depoimento na Polícia Federal em Brasília nesta sexta feira, 27, e negaram ter conhecimento do pagamento de propinas aos parlamentares por multinacionais do setor. Garcia e Aníbal, ex-secretários do governo Geraldo Alckmin (PSDB), estão sob investigação do Supremo Tribunal Federal porque detêm foro privilegiado perante a Corte. Os relatos das testemunhas contradizem denúncias do delator do cartel, ...

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sexta-feira 27/06/14 21:57

Justiça eleitoral chama meio milhão de mesários em São Paulo

Até 1.º de agosto, a Justiça Eleitoral de São Paulo deverá convocar cerca de 500 mil mesários para as eleições gerais de 5 de outubro para compor mais de 100 mil Mesas Receptoras de Votos ou de Justificativa que funcionarão em todo o Estado.

Só na capital serão necessários 134,5 mil mesários, correspondente a 27% do total das convocações. Cada mesa receptora de votos terá cinco integrantes. Os mesários são escolhidos, de preferência, entre os eleitores da própria seção eleitoral, e dentre eles, os que têm nível superior, os professores e os serventuários da Justiça.

O Estado de São Paulo é o maior colégio eleitoral do País, com 32 milhões de eleitores.

O mesário é responsável pelo desenvolvimento da eleição em determinada seção eleitoral. Ele recebe o eleitor, colhe e confere sua assinatura no caderno de votação e libera a urna eletrônica para que o cidadão possa exercer o seu direito e dever de votar.

O eleitor que for convocado tem cinco dias de prazo para contestar a convocação junto ao juiz eleitoral, a partir do recebimento da chamada. O trabalho é obrigatório e a dispensa só ocorre em casos excepcionais, mediante apreciação do juiz eleitoral.

Os cartórios eleitorais promovem treinamento para os integrantes das mesas de votos em agosto e setembro. O mesário será informado da data, horário e local pelo seu cartório.

A Justiça Eleitoral criou o programa “Mesário Voluntário” para incentivar a inscrição espontânea dos eleitores em geral e diminuir cada vez mais o número de mesários convocados. A meta é que, num futuro próximo, todos eles sejam voluntários. Qualquer eleitor maior de 18 anos e em situação regular pode ser mesário na sua zona eleitoral, exceto candidatos e seus parentes, membros de diretórios de partidos políticos, agentes policiais e outros casos previstos na legislação eleitoral.

O programa também é dirigido aos universitários. A Justiça Eleitoral firmou convênio com diversas instituições de ensino para incentivar a participação dos estudantes, que têm as horas trabalhadas como mesário contadas como créditos em atividades complementares, além de outros benefícios.

Caso a instituição de ensino não seja conveniada, o universitário pode verificar diretamente em sua faculdade a possibilidade de ter as horas contabilizadas como crédito.

O eleitor interessado no programa pode fazer a inscrição no seu cartório eleitoral ou por meio do endereço eletrônico www.tre-sp.gov.br, no qual é possível obter outras informações sobre a campanha.

Todos os mesários, convocados e voluntários, têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado e também para cada dia de treinamento. O mesário ganha auxílio-alimentação, um certificado de serviços prestados à Justiça Eleitoral e preferência no desempate em concursos públicos que tenham essa previsão no edital.

Nas eleições municipais de 2012 mais de 19 mil eleitores se inscreveram como mesário.

 

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sexta-feira 27/06/14 05:00

Justiça manda Cade entregar à PF somente documentos do cartel de trens

A Justiça Federal determinou ao CADE, órgão antitruste do governo, que entregue à Polícia Federal exclusivamente documentos que tenham relação com os fatos investigados no inquérito administrativo sobre o cartel metroferroviário em São Paulo e em Brasília. Esses documentos foram apreendidos em operação de busca realizada em junho de 2013. A decisão (leia a integra abaixo), da 4.ª Vara Cível Federal em São Paulo, impõe ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que remeta à PF, por mídia digital, "somente os ...

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sexta-feira 27/06/14 00:07

PF abre 23 inquéritos contra empresas por propinas a ex-diretor da Petrobrás

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho A Polícia Federal abriu pelo menos 23 novos inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato - investigação sobre esquema de lavagem de dinheiro que pode ter alcançado R$ 10 bilhões. Os novos inquéritos miram empresas que teriam pago propinas para o engenheiro Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. Costa foi preso no dia 20 de março, três dias depois da deflagração da Lava Jato. Em maio, o ministro Teori Zavaski, do Supremo Tribunal Federal (STF), ...

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quinta-feira 26/06/14 18:02

Conselho do MP afasta procurador do Trabalho sob suspeita de uso de documento falso

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, afastar das funções o procurador do Trabalho no Rio Grande do Sul, Cristiano Bocorny Correa, sob suspeita da prática dos crimes de falsidade de documento público e uso de documento falso. O colegiado também abriu procedimento administrativo disciplinar (PAD) para apurar conduta funcional do procurador do Trabalho. Segundo o Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador do Trabalho teria "utilizado assinatura falsa em peça processual levada a juízo, contendo o nome ...

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quinta-feira 26/06/14 05:00

Justiça impõe fiança de R$ 2 mi e solta um dos doleiros da Lava Jato

Alvo da Operação Lava Jato, o doleiro Raul Henrique Srour foi colocado em liberdade após concordar com o pagamento de uma fiança de R$ 2 milhões, dos quais já depositou R$ 200 mil. O restante ele vai quitar em 18 parcelas de R$ 100 mil. Srour havia sido preso em caráter preventivo no dia 17 de março, quando a Polícia Federal desarticulou esquema de lavagem de dinheiro supostamente comandado pelo doleiro Alberto Youssef e pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo ...

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quarta-feira 25/06/14 17:07

Procuradoria eleitoral em SP alerta partidos para que barrem fichas sujas

por  Fausto Macedo e Mateus Coutinho O procurador regional eleitoral em São Paulo, André de Carvalho Ramos, encaminhou nesta quarta-feira, 25, recomendação aos partidos políticos para que, neste período em que realizam as convenções para a escolha de candidatos, haja atenção máxima em relação ao cumprimento da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A lei trata de 14 situações de inelegibilidades, uma delas dirigida a quem, durante o exercício de cargos ou funções públicas, teve suas contas rejeitadas por irregularidade insanável ...

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