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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
quarta-feira 30/04/14 17:33

Tribunal eleitoral de SP mantém multa de R$ 300 mil à empresa Estrela por doação ilegal

Empresa doou R$ 60 mil nas eleições gerais de 2010, mas declarou à Receita que no ano anterior não obteve faturamento por Fausto Macedo O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve multa de R$ 300 mil à empresa Brinquedos Estrela por doação acima do limite legal nas eleições de 2010. A decisão foi tomada na sessão plenária desta terça feira, 29. A multa de R$ 300 mil havia sido aplicada em primeiro grau à empresa Distribuidora de Brinquedos Comércio, Importação e Exportação Ltda. Nas últimas ...

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quarta-feira 30/04/14 17:13

Justiça manda excluir Aids de certidão de óbito

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta quarta feira, 30, que a 4.ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a exclusão, na certidão de óbito de um homem, da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (Aids) como causa da morte. A sentença, do juiz Frederico dos Santos Messias, atendeu a pedido da mãe do falecido. O juiz se valeu de legislação brasileira e normas estrangeiras para formar sua decisão, como a Declaração de Genebra (1948) e o Código Internacional ...

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quarta-feira 30/04/14 05:00

PF vê influência de doleiro sobre Padilha

por Fausto Macedo e Fernando Gallo A Polícia Federal aponta “influência política” do doleiro Alberto Youssef - alvo maior da Operação Lava Jato - sobre o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, pré-candidato ao governo de São Paulo pelo PT. A suspeita decorre de diálogo interceptado pela PF, entre Primo, como Youssef é conhecido, e a doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, no dia 5 de março, através de um aplicativo de mensagem instantânea. Ela questiona Youssef se ele “tem acesso atualmente” ao delegado-geral ...

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terça-feira 29/04/14 23:11

Corregedoria do Ministério Público inocenta promotor que investiga cartel

Foto: Robson Fernandjes/Estadão

Relatório diz que promotor de Justiça Silvio Marques, do MP de São Paulo, “agiu com nítido propósito de esclarecer ilicitudes da Alstom e da Siemens”


Fausto Macedo


A Corregedoria Nacional do Ministério Público determinou arquivamento da investigação sobre supostos “ilícitos funcionais” atribuídos por deputados estaduais do PT em São Paulo ao promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, do Ministério Público paulista, na condução dos inquéritos do caso Alstom e do cartel metroferroviário.

A Corregedoria cravou “não constatação da prática de falta funcional pelo promotor Silvio Marques ou por outro integrante do Ministério Público do Estado do Estado de São Paulo” e manda arquivar reclamação disciplinar que havia sido aberta com base em representação de um grupo de parlamentares petistas.

A ordem de arquivamento é subscrita pelo corregedor nacional do Ministério Público, Alessandro Tramujas Assad. Ele acolheu manifestação do promotor de Justiça Humberto Eduardo Pucinelli, auxiliar da Corregedoria.

A bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo apontou, na representação ao Conselho Nacional do Ministério Público, que promotores paulistas desarquivaram “cerca de 15 inquéritos” após a divulgação do acordo de leniência firmado pela Siemens com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão anti truste do governo federal, em maio de 2013 – a multinacional alemã revelou a ação do cartel metroferroviário entre 1998 e 2008.

A liderança do PT destacou que protocolou diversas representações no Ministério Público Estadual através da quais pediu providências para combate ao cartel metroferroviário.

O PT apontou “ineficiência” das apurações conduzidas pelo Ministério Público e requereu a realização de correição extraordinária nas Promotorias de Patrimônio Público e Social de São Paulo, onde atua o promotor Silvio Marques.

Mesmo não tendo sido citado nominalmente na representação do PT, Silvio Marques foi mencionado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público como alvo da reclamação disciplinar.

Marques é reconhecido entre seus pares como promotor dedicado e combativo. Já comandou centenas de investigações sobre atos de improbidade e fraudes ao Tesouro praticadas por agentes políticos e servidores públicos.

Sobre a atuação de Marques no combate ao cartel metroferroviário e no caso Alstom – pagamento de propinas na área de energia – a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo enviou à Corregedoria Nacional relatório em que mostra todos os procedimentos praticados pelo promotor desde 2008.

Foto: Robson Fernandjes/Estadão

Em 2010, Silvio Marques ajuizou ação cautelar de sequestro de valores do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Robson Marinho. Tomou dezenas de depoimentos de investigados, mantém estreito contato com os procuradores da Suíça e com o Ministério Público Federal.

“O quadro delineado, portanto, aponta que todas as representações do Partido dos Trabalhadores tratadas na presente reclamação disciplinar receberam o encaminhamento do Ministério Público do Estado de São Paulo para a adequada investigação, somando-se, pois, às apurações que já tinham sido empreendidas, de oficio, pelas Promotorias de Justiça que atuam na área de defesa do patrimônio público e social da Capital de São Paulo”, concluiu a Corregedoria Nacional do Ministério Público.

A Corregedoria Nacional faz menção ao relatório da Corregedoria do Ministério Público de São Paulo, que já havia inocentado o promoto de forma categórica. “Não há qualquer fato concreto a ser imputado ao reclamado (Silvio Marques) que evidencie mínimo indício de falta funcional por atuação desviada da prescrita no artigo 169, V da Lei Complementar Estadual 794/93. Pelo contrário. até hoje o reclamado mostrou-se Promotor de Justiça combativo e zeloso, norteado pela tutela do patrimônio público e social do Município e Estado de São Paulo. Logo, face à inexistência de falta funcional, a imputação formulada pelo reclamante (bancada do PT em São Paulo) deve ser rechaçada por esta Corregedoria Geral, não havendo lastro para correição extraordinária na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital.”

A Corregedoria Nacional argumenta, ainda, que “os ilícitos que dizem respeito às empresas Alstom e Siemens são extremamente complexos, na medida em que envolvem contratos públicos antigos, cujos ajustes remontam à década de 90, diligências investigatórias que, além de dependerem de ordem judicial, demandam o concurso de autoridades estrangeiras, apurações que colhem autoridades públicas com prerrogativa de função, expressivo número de investigados (dentre eles, pessoas jurídicas que atuam em grandes consórcios), análise de centenas de contratos e respectivos aditivos mediante a indispensável intervenção de técnicos (como nos casos de apuração de superfaturamento), conjugação da atuação entre Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal e valores dos pagamentos efetuados pelo Poder Público que extrapolam a cifra dos bilhões de reais”.

Ainda segundo a Corregedoria Nacional, as iniciativas do Ministério Público de São Paulo, “em especial, aquelas deflagradas pelo promotor de Justiça Silvio Antonio Marques, tais como a ação cautelar de sequestro, a ação cautelar de exibição, a ação de civil pública por ato de improbidade administrativa e o relatório preliminar elaborado no bojo do inquérito civil público n’ 204/2008 revelam o nítido propósito de elucidar as ilicitudes que ‘envolveram as empresas Alstom e Siemens no Estado de São Paulo”.

“Inexorável reconhecer, nesse contexto, que a demora na conclusão das investigações, longe de representar uma atuação ineficiente atrelada a desídia ou à deliberada procrastinação, decorre da necessidade de reunir provas consistentes e devidamente legitimadas por autoridades judiciais do país e do exterior acerca de gravíssimos ilícitos, colhidas, de maneira prudente, em um cenário absolutamente adverso”, destaca a Corregedoria Nacional do Ministério Público ao afastar qualquer suspeita sobre a conduta de Silvio Marques.

 

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terça-feira 29/04/14 20:32

Justiça Federal aceita segunda ação contra ex-diretor da Petrobrás

A Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras. Costa é suspeito de envolvimento com integrantes de uma quadrilha de lavagem de dinheiro. Pelas informações da polícia, ele foi p

Fausto Macedo e Valmar Hupsel Filho  A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira, 29, a segunda denúncia contra o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, preso por envolvimento no esquema de lavagem de dinheiro desbaratado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato. Além de Costa, transformaram-se em réus na mesma ação suas duas filhas, Ariana Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann; e seus dois genros: Humberto Sampaio de Mesquita, Marcio Lewkowicz. De acordo com denúncia formulada pelo Ministério Público ...

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terça-feira 29/04/14 12:38

Conselho do Ministério Público mantém suspensão de contrato de R$ 41 mi do MP-SC com a Oi

Para CNMP, parceria firmada sem licitação em 2012 visando ampliar a utilização do processo judicial eletrônico no órgão desrespeitou Lei das Licitações por Mateus Coutinho Em votação apertada nessa terça-feira, 28, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu manter a suspensão do contrato de R$ 41 milhões do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) com a Oi para a implantação de um novo sistema de transmissão de dados com rede de fibra ótica em todas as 111 comarcas do ...

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terça-feira 29/04/14 07:28

“Cartel é crime continuado para as empresas, mas não necessariamente para executivos”, diz ex-conselheiro do Cade

Olavo Chinaglia afirma que fatiamento das denúncias criminais contra os executivos é estratégia inadequada por Fernando Gallo Via de regra, a prática de cartel é continuada, sobretudo em licitações públicas. Nestes casos, o marco da prescrição deste crime não deveria ser a data da licitação, mas o acordo de leniência ou a operação de busca e apreensão. Esse entendimento, contudo, vale para as empresas (pessoas jurídicas), e não para os executivos (pessoas físicas), já que, um destes pode, por exemplo, participar de conluio ...

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terça-feira 29/04/14 07:21

Tribunal mantém fiança de R$ 7,2 milhões para doleiro da Lava Jato

Raul Srour, alvo da Polícia Federal, é acusado de envolvimento no esquema de lavagem de R$ 10 bilhões por Fausto Macedo O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) negou liminar ao pedido do doleiro Raul Henrique Sour, alvo da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que pretendia reduzir o valor da fiança de R$ 7,2 milhões imposto a ele pela Justiça Federal em troca do benefício da liberdade provisória. Raul Srour foi preso no dia 17 de março pela PF. A Procuradoria ...

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segunda-feira 28/04/14 23:17

Sócio de laboratório diz que ex-assessor de Padilha era ponte com pasta da Saúde

Leonardo Meirelles afirma que Marcus Moura foi contratado pelo Labogen, negócio apontado como carro-chefe do esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Youssef, justamente para lidar com o governo; relatório da PF sugere que foi o ex-ministro quem o indicou Fausto Macedo Sócio do Labogen, Leonardo Meirelles afirmou nesta segunda-feira, 29, que o ex-assessor do Ministério da Saúde Marcus César Ferreira de Moura foi contratado pelo laboratório justamente para atuar como lobista em órgãos do governo federal, em especial na pasta em ...

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