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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com)
sexta-feira 31/01/14 07:00

“Empresários devem ficar cada vez mais atentos”, alerta advogada

Uma das principais criminalistas do País, advogada acredita que nova lei traz desafios para empresários e advogados. Foto: Arquivo Pessoal

Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal Empresarial e Compliance, diz que 'combate à corrupção e responsabilidade penal da empresa são uma viagem sem volta'. por Fausto Macedo A advogada Sylvia Urquiza avalia que não é a gravidade de uma pena, por si só, que poderá acabar com a corrupção no Brasil. "Basta constatar que países que adotaram a pena de morte não expurgaram o crime de homicídio", compara, ao falar sobre os efeitos e o alcance da nova Lei Anticorrupção, em vigor ...

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quinta-feira 30/01/14 18:45

Após polêmica, Ministério da Cultura proíbe uso de recursos públicos para biografias de políticos

Ministério Público Federal em Campinas apurou que recursos da pasta para a edição de biografia de prefeito de Vinhedo às vésperas das eleições poderia acarretar em promoção pessoal por Fausto Macedo e Mateus Coutinho Após a polêmica envolvendo a publicação da biografia do prefeito de Vinhedo(SP)Milton Serafim (PTB) utilizando recursos públicos, o Ministério da Cultura vetou o uso de verbas da Lei de Incentivo à Cultura para a produção de biografias de políticos. A decisão da pasta seguiu as recomendações do Ministério Público ...

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quinta-feira 30/01/14 14:30

Julgamento de crimes da Lei Anticorrupção passa a fazer parte das metas do Judiciário

Com nova legislação, CNJ pretende contabilizar os julgamentos dos crimes e reforçar a meta de julgar todos os processos de improbidade e crimes contra a administração pública distribuídos até 2011 por Mateus Coutinho Um dia após a Lei Anticorrupção entrar em vigor, o Conselho Nacional de Justiça divulgou que os processos judiciais envolvendo empresas cujos funcionários tenham praticado atos de corrupção passam a fazer parte da meta do Judiciário de julgar as ações de improbidade e crimes contra a administração pública. "A ...

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quinta-feira 30/01/14 07:00

Ex-diretor da CPTM diz não se recordar de quem recebeu US$ 550 mil

imagemdepoimentozaniboni

Em depoimento à Corregedoria do governo Geraldo Alckmin, em outubro, João Zaniboni disse apenas que fez ‘consultorias’

por Fausto Macedo, Fernando Gallo e Mateus Coutinho

A conta Zaniboni não fecha. Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração (CGA), em 25 de outubro, o engenheiro João Roberto Zaniboni, ex-diretor de operações e manutenção da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), disse não se recordar das empresas para as quais prestou consultorias. Por esse trabalho ele recebeu cerca de US$ 550 mil em uma conta bancária de sua titularidade na Suíça, entre 2000 e 2002.

Zaniboni é acusado de ser recebedor e intermediário no pagamento de propinas a políticos e agentes públicos do Estado de São Paulo. Ele foi indiciado pela Polícia Federal por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e crime financeiro no inquérito que investiga o cartel metroferroviário que teria operado entre 1998 e 2008, período dos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Ele depôs na CGA, braço da Casa Civil, no dia 25 de outubro, perante os corregedores Alexandra Comar de Agostini, Cristiane Marques do Nascimento Missiato, Maria Helena Barbieri Maganini e Ricardo Nogueira Damasceno.

Zaniboni lembrou-se com riqueza de detalhes de diversos e antigos projetos da CPTM, da década de 1990, contemporâneos aos pagamentos que recebeu na Suíça. Mas sobre esses pagamentos alegou não se lembrar das fontes.

Uma investigação da promotoria da Suíça descobriu a conta Milmar, de Zaniboni, no Credit Suisse de Zurique, na qual o ex-diretor da CPTM recebeu US$ 826 mil.

Desse total, US$ 250 mil foram repassados pelos consultores Sérgio Teixeira – já falecido – e Arthur Teixeira, este sob suspeita da PF de pagar propinas, o que ele nega taxativamente. Sobre os US$ 250 mil, Zaniboni disse ter recebido por consultoria que prestou a Arthur Teixeira, ainda quando ocupava cargo na Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), antes mesmo de assumir a diretoria de operações da CPTM, o que ocorreu em 1999. O pagamento, contudo, ocorreu no ano 2000, quando Zaniboni já estava na diretoria da CPTM – posto que ocupou entre 1999 e 2003.

Nem Zaniboni, nem Teixeira apresentaram qualquer documento relativo à consultoria. Ambos dizem que o acordo entre eles para o negócio foi verbal.

Questionado pela Corregedoria sobre a diferença (cerca de US$ 550 mil), Zaniboni afirmou não se recordar da origem. “Inquirido se essa conta bancária chegou a ser movimentada com o depósito de mais valores, respondeu afirmativamente, aduzindo que foi o próprio declarante quem fez vários depósitos, perfazendo um total de 550 mil dólares, valores esses advindos também de trabalhos de consultoria realizados pelo ora declarante”, anotou a CGA.

“Não sabe informar o nome das empresas para as quais prestou consultoria, pois, como ocorreu com Arthur Teixeira, não tem documentação comprobatória”, acrescentou a Corregedoria.

Zaniboni disse que, embora entre 2000 e 2002, época dos depósitos, fosse diretor da CPTM, “procurava desenvolver trabalhos de consultoria em outras áreas de sua atuação, como por exemplo, transporte de carga”.

O ex-diretor da CPTM afirmou, ainda, que entre 2006 e 2007 fechou a conta na Suíça e transferiu os valores para uma conta no banco Safra em Nova York em nome das filhas Milena e Mariana. Segundo ele, em setembro de 2013, o dinheiro foi transferido para o Brasil, os impostos recolhidos e as declarações de imposto de renda retificadas.

Até agosto, Zaniboni era sócio da Focco Tecnologia, empresa que firmou dezenas de contratos com o governo de São Paulo desde 2009 e recebeu, nos últimos quatro anos, R$ 33 milhões. Hoje, a Focco está em nome de Ademir Venâncio de Araújo, também ex-diretor da CPTM e, assim como Zaniboni, indiciado pela Polícia Federal no caso do cartel.

Com a palavra, a defesa: O criminalista Luiz Fernando Pacheco, que defende João Roberto Zaniboni, refutou com veemência a suspeita de que o ex-diretor da CPTM teria recebido propinas do cartel metroferroviário.

ESTADO: Qual a origem dos 550 mil dólares?

LUIZ FERNANDO PACHECO: O senhor Zaniboni declarou que o valor excedente (diferença do saldo, descontando os US$ 250 mil identificados como repassados por Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira) provém de outras consultorias prestadas no mesmo período, antes de assumir cargo na CPTM, para outras empresas e outras pessoas e também de economias pessoais.

ESTADO: Para quem Zaniboni prestou tais consultorias?

PACHECO: Ele não entrou em detalhes.

ESTADO: Tem cópias dos contratos dessas consultorias?

PACHECO: As consultorias foram prestadas por meio de contrato verbal. Os valores por essas consultorias foram recebidos lá (na Suíça) sem o devido pagamento dos correspondentes impostos à época, mas agora, após a repatriação do dinheiro, toda a situação tributária foi resolvida.

ESTADO: Na CGA Zaniboni falou sobre muitos contratos da CPTM, da época em que era diretor. Mas, não se lembra de quase nada das consultorias que prestou. Não é uma contradição?

PACHECO: O período em que ele atuou na CPTM é mais recente. Por terem sido contratos formais e que envolviam valores muito mais expressivos em sua atividade pública ele teve o cuidado de preservar esses dados e deles relembrar. No período anterior ele fez pequenas consultorias, 4 ou 5 consultorias, que geraram esse valor. Se comparado aos valores dos contratos que firmou no cargo público, como diretor da CPTM, é uma soma bastante inferior. Então, ele não se lembra e não teve o cuidado de armazenar esses dados como teve com relação aos contratos do período em que foi gestor público.

Leia a íntegra dos depoimentos de João Roberto Zaniboni à Corregedoria do Governo Alckmin e ao MP

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quinta-feira 30/01/14 07:00

Especialista alerta que sanções da nova lei anticorrupção podem levar à dissolução de empresa

Com nova lei, empresas precisarão ter maior rigor em seus processos

Advogado Maurício Leite avalia que multa de até 20% do faturamento da pessoa jurídica é 'muito contundente' por Fausto Macedo A nova Lei Anticorrupção, em vigor desde essa quarta feira, 29, agita o mundo empresarial. Diante da possibilidade de sofrerem pesadas sanções, inclusive multa que pode chegar a 20% do faturamento, as empresas se preparam para adotar medidas internas de controle e transparência. O advogado Maurício Silva Leite, especialista em Direito Penal Empresarial, destaca que "o que mais preocupa os empresários é a possibilidade ...

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quinta-feira 30/01/14 07:00

Presidente da OAB-SP pede “reação para preservar a cidadania”

Marcos da Costa alerta que 'impunidade alimenta a ação dos vândalos' das ruas A livre manifestação popular está assegurada pela Constituição Federal e permite a todos os brasileiros expressarem seu descontentamento ou inconformismo com as mazelas do país, buscando tornar mais efetiva a participação popular nos destinos da nação. Em um Estado Democrático de Direito todos os indivíduos podem expressar sua opinião em espaços públicos, sem que isso constitua ilícito penal, porque o Estado não precisa concordar ou discordar das opiniões manifestadas ...

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quarta-feira 29/01/14 18:43

Lewandowski manda juiz examinar pedido de trabalho externo de Dirceu

decisaolewandowskidirceu

Presidente em exercício do STF destaca que não ficou provado que ex-chefe da Casa Civil usou celular no presídio por Fausto Macedo O ministro Ricardo Lewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta feira, 29, ao juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal que “analise fundamentadamente o pedido de trabalho externo” apresentado pelo ex-ministro José Dirceu (Casa Civil), réu no processo do mensalão. Lewandowski acolheu pedido dos defensores de Dirceu, os criminalistas José Luís Oliveira Lima e ...

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quarta-feira 29/01/14 17:26

Justiça condena 5 envolvidos na Máfia dos Sanguessugas na Bahia

Ex-deputado federal e seu ex-assessor, além de três empresários que teriam se beneficiado de esquema de desvio de recursos da compra de unidades móveis de saúde em prefeituras no Estado

por Fausto Macedo e Mateus Coutinho

A Justiça Federal na Bahia condenou cinco envolvidos na Máfia dos Sanguessugas – esquema de fraudes para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares em prefeituras de todo o País. Foram condenados quatro empresários, um ex-deputado e ...

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quarta-feira 29/01/14 07:00

Especialistas apontam avanços e problemas da nova Lei Anticorrupção

Rodrigo Chauvet acredita que, com nova lei, empresas serão mais fiscalizadas e responsabilizadas do que nunca

Entra em vigor nesta quarta feira, 29, a Lei 12.846/13, que prevê a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública por Fausto Macedo e Mateus Coutinho Advogados e juristas da área do Direito Empresarial consideram que a Lei Anticorrupção, que entra em vigor nesta quarta feira, 29, promove avanços no modelo de combate aos malfeitos com recursos públicos, mas também criticam alguns pontos do texto. De acordo com o especialista em Direito Empresarial Zanon de ...

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