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FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
quarta-feira 31/12/14 05:00

Deputados propõem emenda de R$ 500 milhões para nova sede do TRE-SP

Por Fausto Macedo e Julia Affonso A bancada paulista na Câmara propôs emenda de R$ 500 milhões para a compra de uma nova sede para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) – instalações modernas, amplas e confortáveis espalhadas em duas torres e 40.170 metros quadrados de área na Avenida Francisco Matarazzo, Barra Funda. O endereço que a Corte eleitoral almeja chama-se CGD Corporate Towers. Um dos prédios tem 20 andares e o outro, anexo, seis pavimentos. O estacionamento é uma ...

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terça-feira 30/12/14 11:31

Renan Filho indica acusada de desvios para Secretaria de Cultura

Por Fausto Macedo e Ricardo Brandt A indicação da ex-prefeita de Piranhas (AL) Melina Torres Freitas (PMDB) para o cargo de secretária da Cultura de Alagoas, pelo governador eleito Renan Filho (PMDB), que toma posse neste dia 1.º de janeiro de 2015, provocou pesada reação da comunidade artística. Melina traz em seu currículo acusação de 455 crimes de desvios de recursos públicos e fraudes de licitações que somariam R$ 15,93 milhões no período em que administrou Piranhas, município localizado ...

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terça-feira 30/12/14 05:00

TAP é condenada a pagar R$ 30 mil por cancelamento de voo

Aeroporto de Fortaleza. Foto: Wilton Junior/Estadão

Por Julia Affonso A companhia portuguesa TAP foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil para um casal que teve a viagem prejudicada após o voo ser cancelado. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará e foi divulgada no dia 17 de dezembro. No processo, o cliente conta que comprou um pacote de viagem para ele e a namorada, com passagens de ida e volta pela TAP, para passar 15 dias na ...

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segunda-feira 29/12/14 18:05

TJ manda validar diploma de oficial da PM com tatuagens

Por Fausto Macedo

A 11.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença de primeiro grau que reconheceu a validade de diploma expedido pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco e a consequente posse no cargo de uma candidata a curso de formação de oficiais da corporação.

Roberta Kawasaki Maria teve êxito em todas as fases do concurso. Mas duas tatuagens em seu corpo levaram a equipe médica da PM paulista a considera-la “inapta”.

Os polêmicos sinais que quase barraram Roberta do oficialato são um golfinho de 5 centímetros por 2 centímetros na parte interna do tornozelo esquerdo e um desenho ‘tribal’, de 8 por 2, que orna suas costas.

“São tatuagens que não ofendem a moral e os bons costumes e que não cobrem região ou membro do corpo em sua totalidade”, assinala o desembargador Aroldo Viotti, relator da apelação no TJ de São Paulo.

Por força de liminar em mandado de segurança, Roberta já integra as fileiras da Polícia Militar do Estado de São Paulo há vários anos. Ela ingressou com ação na Justiça para pleitear seu enquadramento às exigências do edital.

A ação foi julgada procedente, mas a Fazenda do Estado apelou, submetendo o caso à apreciação do Tribunal de Justiça do Estado.

O governo alegou que a candidata, ao se inscrever para o concurso, “estava ciente de que não poderia ostentar tatuagens com determinadas especificações”.

Na apelação ao TJ, a Fazenda anotou, ainda, que o fato de Roberta Kawasaki Maria estar no exercício da função há mais de 4 anos “não é motivo, por si só, suficiente para justificar a inobservância pela administração pública, das regras que disciplinam o concurso, em especial, aquelas relativas a ostentação de determinadas tatuagens, seja quanto ao conteúdo, sejam quanto as dimensões”.

Para o desembargador Aroldo Viotti, relator, o fato de as tatuagens serem pequenas e o edital não estabelecer medidas para definir as dimensões admitidas favorecem a candidata. ”O fato de o edital não estabelecer medidas para definir as dimensões admitidas para uma tatuagem, somado à exigência editalícia de que a tatuagem não seja visível quando do uso do uniforme de treinamento físico, autoriza admitir que as tatuagens da autora atendem ao requisito de ‘pequenas dimensões’, já que os desenhos ficam completamente invisíveis seja com uso do uniforme de treinamento físico, seja com farda oficial da Corporação.”

O desembargador destacou, ainda, que as tatuagens de Roberta não podem “ser consideradas obscenas”. A decisão é unânime. Acompanharam o voto do relator os desembargadores Ricardo Dip e Pires de Araújo.

LEIA A INTEGRA DO ACÓRDÃO DA 11.ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TJ DE SÃO PAULO

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segunda-feira 29/12/14 05:00

E-mails indicam ‘atuação direta’ de cartel no governo

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Por Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Julia Affonso E-mails apreendidos durante as buscas e apreensão na casa do presidente do Grupo OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, indicam que as empresas do suposto cartel acusado de pagar propina a altos funcionários da Petrobrás em troca de contratos bilionários tratava diretamente com a Casa Civil e Ministério da Fazenda sobre as obras e contratos de seus interesses na área de infraestrutura. “Acertada, finalmente, com a Casa Civil nossa atuação direta junto ...

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domingo 28/12/14 11:53

OAB SP reduz anuidade dos advogados em 2015

Por Julia Affonso A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo reduziu a anuidade dos advogados para 2015. O valor irá de R$ 926 para R$ 879,70. Serão mantidas as opções de pagamento e política de desconto. A anuidade de 2015 poderá ser quitada em cota única com desconto de 7% até 15 de janeiro ou dividida em 12 parcelas mensais. "O valor da anuidade deve espelhar efetivamente a necessidade da entidade e, nesta gestão, buscamos realizar esforços para ...

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sexta-feira 26/12/14 06:00

Justiça quer ‘fatos’ para decidir sobre dissolução de cartel dos trens

Ricardo Chapola A Justiça de São Paulo deu prazo de 10 dias para que o Ministério Público Estadual apresente "fatos e fundamentos jurídicos" que embasem o pedido de dissolução de 10 empresas supostamente envolvidas com o cartel metroferroviário. A decisão é do juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4.ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Sob os cuidados do juiz Marcos Tamassia está a ação em que a Promotoria pede ressarcimento de R$ 418,3 milhões aos cofres públicos - valor do suposto prejuízo ...

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quinta-feira 25/12/14 06:00

Corrupção, escândalo e produção legislativa

Rogério Fernando Taffarello* Mais uma vez, como não tem sido infrequente no Brasil em tempos recentes, vemo-nos diante de uma investigação de corrupção que abala as estruturas e os pactos de coexistência política de nossa ainda jovem democracia. Aqui não se discutirá nada do que na operação Lava a Jato se investiga, precisamente porque está sob investigação. De todo modo, a experiência advocatícia ensina que casos de grande repercussão por vezes tendem a exagerar na fumaça em detrimento do fogo, mais produzindo ...

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quinta-feira 25/12/14 05:00

PF pede perdão judicial para delatores do cartel de trens

Fausto Macedo  A Polícia Federal pediu perdão judicial para o engenheiro Everton Reinheimer, delator do cartel dos trens. No mesmo pedido encaminhado à Justiça Federal em São Paulo, a PF pede o benefício para outro delator, Jean Malte Orthman. A PF argumenta que Reinheimer e Orthman tiveram papel decisivo na investigação que desmontou o conluio de gigantes do setor para conquistar contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008 - governos ...

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