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Quem Faz

FAUSTO MACEDO é repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (fausto.macedo@estadao.com) Colaboração: Mateus Coutinho, repórter de Política do jornal "O Estado de S.Paulo" (mateus.coutinho@estadao.com), e Julia Affonso, repórter do jornal “O Estado de S.Paulo” (julia.affonso@estadao.com)
terça-feira 31/12/13 21:00

Tribunais julgam apenas metade das ações por improbidade e corrupção

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Meta estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça era o julgamento, até o fim de 2013, de 114,3 mil processos dessa natureza distribuídos aos órgãos do Judiciário de todo o País; na média geral, foram analisados 53,97% ou 61,6 mil casos por Fausto Macedo e Mateus Coutinho O Judiciário brasileiro ficou longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relativa ao julgamento de ações sobre crimes contra a administração pública e de improbidade – na média geral, concluiu apenas ...

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terça-feira 31/12/13 21:00

Conselheiro do CNJ alerta para “interesse geral da sociedade”

Gilberto Martins, que coordena o Grupo de Monitoramento da Meta 18 do CNJ diz que “basta vontade" por Fausto Macedo ESTADO: Não há critério definido nos tribunais? CONSELHEIRO GILBERTO MARTINS:  Temos que ter consciência de que as ações de grande repercussão social, onde um gestor público desviou milhões do erário, deixou em estado de calamidade a saúde e a educação e enriqueceu, não pode ter o mesmo ritmo daquela em que o inquilino sofre uma cobrança por deixar o imóvel danificado. É o ...

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terça-feira 31/12/13 21:00

TJ de São Paulo pode criar varas exclusivas para ações de improbidade e corrupção

Desembargador José Renato Nalini, que toma posse nesta quinta feira, 2, diz que são "muitas as causas" para o não cumprimento da Meta 18 por Fausto Macedo ESTADO: O que explica a produção da Justiça paulista? DESEMBARGADOR JOSÉ RENATO NALINI: Há muitas causas. Estamos falando de um processo muito complexo. Depende de perícias, de estudos técnicos nem sempre familiares a um profissional de formação essencialmente jurídica. O juiz não é formado em Ciência das Finanças, nem em Contabilidade, nem em Estatística. Depois existe ...

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terça-feira 31/12/13 07:00

Professores reprovados, policiais vitimados: a inversão da ordem e a expansão democrática à brasileira.

por Tiago Bitencourt De David – Juiz Federal Substituto – Terceira Região. Mestre em Direito (PUCRS). Especialista em Direito Processual Civil (UNIRITTER). Pós-graduado em Direito Civil pela Universidad de Castilla-La Mancha (UCLM, Toledo/Espanha).

Certa vez ouvi ou li que uma Sociedade pode ser conhecida pelo modo que trata seus professores e policiais. Para mim, nada é mais verdadeiro.

Para além dos problemas mais que conhecidos a respeito das inúmeras dificuldades que enfrentam os profissionais da segurança pública e da educação, seja de caráter remuneratório, seja no que diz respeito às condições de trabalho, existe um núcleo comum na desvalorização de policiais e professores, ainda mais importante, consistente na recusa a qualquer espécie de autoridade. A iterativa violência física e moral sofrida por quem dedica-se a combater o crime e a ignorância representa a negação da autoridade inerente a quem cuida da segurança pública e do ensino, prejudicando imediatamente os profissionais das respectivas áreas e mediatamente a toda sociedade brasileira que assim fica à mercê da desordem, do caos, da insegurança pública e do analfabetismo funcional e cívico.

É claro que como em todas as áreas há maus profissionais tanto na educação quanto na segurança pública e os desvios são de conhecimento geral, mas isso não justifica o grave atentado ao Estado de Direito consistente na recusa à autoridade, na negação dos deveres de respeito mútuo, consistente no ataque reiterado a toda e qualquer pessoa e instituição que mantenha uma ordem mínima, verdadeira condição de possibilidade para o desenvolvimento normal da vida humana.

Entretanto, quando ocorre a supressão da autoridade posta não sobrevém um vácuo, pois não há vácuo quando se trata de poder, havendo, na verdade, uma inversão da ordem posta que é substituída revolucionariamente por outra. Assim, o enfraquecimento do ensino e do sistema policial e prisional representa um mergulho no caos tendo-se em vista a imposição de uma outra espécie de regulação social – e não de uma anomia – na qual, em um âmbito mais profundo, os valores modificam-se substancialmente, invertendo-se o certo e o errado, tornando-se criminosa a virtude e virtuoso o crime.

O Brasil se fez democrático e muitos passaram a confundir o advento de maior participação popular com a negação de conceitos básicos para o funcionamento de qualquer Sociedade, democrática ou não, dentre eles os de autoridade, poder e ordem, conceitos cujo significado para as mentes diabólicas ou seus asseclas, os idiotas úteis sobre os quais discorre Olavo de Carvalho, sempre implicam em opressão e jugo tirânico a seu ímpeto de transformar a sociedade brasileira em cópia dos seus próprios pensamentos.

A assimetria consistente na titularidade de autoridade e poder é inerente a diversos contextos e sem a qual os sistemas simplesmente não funcionam, basta olhar para a prática educacional e imaginar um professor sem qualquer poder disciplinar, fiscalizatório ou avaliativo em uma sala de aula, equiparando-se a um aluno, mas se bem que na inversão de valores que atualmente impera é o aluno-cliente-cidadão que avalia o professor… E como já não é a primeira geração degradada, o(s) pai(s) do aluno-cliente-cidadão não raro apoia os desmandos do pequeno-rebento-que-não-aceita-qualquer-tipo-de-limite e que no futuro se tornará um consumidor-contribuinte-cidadão-que-só-tem-direitos-e-não-tem-qualquer-dever. É um sistema de ensino que lembra uma antiga campanha governamental gaúcha onde estimulava-se a regularidade tributária mediante o mote “paguei quero nota”.

Sem poder, por exemplo, não existe razão de ser um processo judicial, pois desapareceria a força do Estado que, independentemente de anuência das partes, decide o conflito, sendo a execução do julgado o maior exemplo da necessidade da força para fazer valer o veredicto, complementando, assim, a tríade autoridade-poder-força. Não existe Estado de Direito se a sociedade civil organizada não tiver constituído autoridade com poder de decisão munido da respectiva força para fazer valer o quanto decidido. A ordem jurídica depende para afirmar-se na realidade de um enforcement igualmente real, pois, do contrário, a legislação e as decisões judiciais não passam de letras deitadas no papel, gerando-se não uma ordem, mas um caos-a-serviço-de-uma-outra-ordem.

O que se vê diariamente é uma reiterada tentativa de desmoralização de qualquer um que exerça qualquer tipo de papel social que implique em qualquer espécie de limitação da liberdade, sempre se apontando o policial, o professor e outros como agressores, despreparados e violadores de direitos, mas raramente mostrando-se como é o cotidiano de abandono e violência, tanto moral quanto física, que vivenciam os profissionais da educação e da segurança pública. É chocante o tratamento que vem sendo dispensado aos profissionais da educação e da segurança pública que são objeto de humilhações, espancamentos e toda forma de atrocidade e, como, qualquer reação que adotem para defender-se, será tida como truculenta, estúpida, ditatorial, etc.

Pelo andar da carruagem, usar a força contra a polícia seria algo normal, lídima expressão da liberdade democrática… Já a polícia usar armas, ainda que não-letais, é considerado sinal de truculência, resquício da ditadura, atentado à liberdade de expressão…, ainda que isso implique em riscos e danos sérios à integridade física de quem trabalha na segurança pública.

O curioso é como que em países com avançada tradição democrática – como Estados Unidos, Inglaterra, França e Alemanha – não aceitam o mesmo tipo de inversão de valores que hoje domina o Brasil, tudo indicando que o nosso conceito de democracia deve ser bem mais avançado… ou não…

 

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segunda-feira 30/12/13 21:33

Corregedoria da Justiça de SP prepara cartilha para municípios sobre cobrança de dívida ativa

Dos 20 milhões de processos no Judiciário paulista, mais de 11 milhões são de execuções fiscais, ou 56,7% do movimento do primeiro grau. por Fausto Macedo A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo preparou uma cartilha com orientações às secretarias jurídicas e às procuradorias dos municípios de todo o Estado para tornar mais célere e eficaz a cobrança de dívidas ativas. Dos 20 milhões de processos em andamento no Judiciário paulista, mais de 11 milhões correspondem a execuções fiscais – 56,7% do ...

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segunda-feira 30/12/13 15:16

CNJ julgou mais de 7.000 ações em 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu em 2013 número de ações maior do que a quantidade de demandas que recebeu. Segundo o balanço da movimentação processual, o órgão de fiscalização e planejamento estratégico do Poder Judiciário solucionou (baixou) 7.354 processos. O número supera a quantidade de demandas recebidas no período – 7.270 ações  – o que garantiu a redução do estoque processual e o cumprimento da Meta 1 do Judiciário. As informações estão no site do Conselho ...

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quinta-feira 26/12/13 19:09

Ministério Público de SP ganha 120 analistas técnicos

Parte do efetivo será deslocada para promotorias do interior com atuação em todas as áreas, inclusive defesa do meio ambiente e combate a desvios no patrimônio público. por Fausto Macedo Diante de uma demanda cada vez mais crescente – investigações e procedimentos que podem exigir respaldo em laudos periciais –, o Ministério Público de São Paulo terá em seus quadros 120 analistas técnico-científicos, com grau de escolaridade correspondente ao do ensino superior. Esse efetivo será alojado no Centro de Apoio à Execução (Caex), ...

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sábado 21/12/13 09:16

Promotoria acusa deputado por improbidade em doação de terrenos

Carlão Pignatari (PSDB), que foi prefeito de Votuporanga (SP), teria recebido imóveis irregularmente em 2001 por Fausto Macedo O Ministério Público de São Paulo entrou com ação de responsabilidade civil - por ato de improbidade administrativa - contra o deputado estadual e ex-prefeito de Votuporanga, Carlos Eduardo Pignatari (PSDB), o atual prefeito Junior Marão (PSDB) e empresas de diferentes setores que receberam doações de imóveis da administração municipal sem licitação. O prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 2,9 milhões, segundo estimativa da promotoria. O ...

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sábado 21/12/13 00:50

Citado em inquérito, consultor diz não ter ligação com cartel

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Fausto Macedo Fernando Gallo Ligado historicamente aos tucanos, o advogado e consultor José Amaro Pinto Ramos carrega na pequena pasta de mão uma certidão da Justiça da Suíça que o exclui de envolvimento com importantes personagens do cartel de trens. "Nada consta", informa o documento, emitido a 19 de setembro pela Corte de Berna. "Eu nunca fui indiciado", afirma Amaro Ramos, de 77 anos, amigo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Sérgio Motta - já falecido, ex-poderoso ministro das Comunicações de ...

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