10 dicas para evitar a ‘black fraude’

10 dicas para evitar a ‘black fraude’

Veja entrevista com o advogado Pedro Horta, membro do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, e leia as principais recomendações para evitar falsos descontos

Luiz Vassallo

21 Novembro 2017 | 05h05

Um dos dias mais importantes do ano para o varejo, a Black Friday acontece nesta sexta-feira, 24. Durante a data e mesmo em dias anteriores, lojas anunciam descontos sobre seus produtos. Consumidores, no entanto, precisam se precaver para evitar a compra de itens com reduções falsas de preço, o que ainda ocorre em parte dos estabelecimentos e lojas online. Na semana passada, o Procon lançou uma lista com os endereços eletrônicos que devem ser evitados em razão do grande número de reclamações.

Mesmo com cautela e consultando informações na internet e no Procon, muitas vezes, o consumidor não está isento de escapar dos falsos descontos – tão numerosos que levaram a data a ser popularmente chamada de ‘Black Fraude’.

Para o advogado Pedro Horta, membro do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e sócio do escritório Dorta & Horta, até quem caiu na publicidade maliciosa e se arrependeu da compra ainda pode buscar seus direitos, mesmo depois de sete dias da aquisição – prazo legal para ser ressarcido e devolver o produto.

“Depois, passado esse tempo [7 dias da compra], o que ele teria de fazer se descobre que foi alvo de uma simulação de preço? Ele comprovar [que não houve desconto em relação ao valor de mercado] e notificar a empresa. Se a empresa não fizer nada, ele busca o Judiciário. são processos rápidos. Passou de 7 dias – período em que o consumidor pode se arrepender da compra – vai atrás da proposta melhor e mostra que ele foi enganado, comprova notifica a empresa. Se a empresa não fizer nada, ingressa no Judiciário comprovando que buscou a composição com a empresa. É uma ação certeira, dificilmente uma empresa consegue com uma proposta mal feita ter sucesso”, afirma.

“Até erro de proposta na gôndola no supermercado. que dá o desconto. Acontece muito isso: desconto de 20% no produto. Mas não tá muito claro que é só na compra de 10 embalagens que você tem aquilo. isso tá pequenininho não tá de acordo com a fluidez para a leitura de uma pessoa de conhecimento mediano. acaba tendo que fazer preço fracionado para a peça única, aquele preço que deu maior evidência”, completa.

VEJA 10 DIAS PARA A BLACK FRIDAY

1) Acompanhe a evolução de preço do produto e veja se o desconto oferecido é condizente.
2) Consulte o monitoramento dos Procons Estaduais.
3) Faça uma pesquisa sobre a empresa, se possui canais de comunicação com o consumidor; se o CNPJ está atrelado a problemas judiciais; se o fabricante já fez alguma queixa.
4) Fique atento à política de troca da empresa. O Código de Defesa do Consumidor garante a troca para compras online e por central telefônica em até 7 dias depois do recebimento, sem justificativa. Nas lojas físicas, a troca não é obrigatória, mas por prática dos usos e costumes, normalmente o prazo é de 30 dias.
5) Procure saber se o site é nacional. O Código de Defesa do Consumidor só vigora em casos de empresas estabelecidas no Brasil.
6) Em caso de descumprimento do prazo de entrega, a empresa pode ter que devolver o dinheiro ou até mesmo indenizar o consumidor.
7) A loja deve garantir o funcionamento do produto seja ele novo ou de mostruário.
8) Garantia estendida deve ser uma contratação opcional do consumidor e não obrigatoriedade de venda, mesmo em condições especiais de preços.
9) Desconfie dos valores muito abaixo dos praticados pelo mercado.
10) Em caso de ser lesado em alguma compra, um preço não condizente com alguma promoção, por exemplo, primeiro notifica a empresa. Caso ela não resolva a questão, acione a Justiça.

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