Dividido e tenso, STF deve adiar votação do foro

Eliane Cantanhêde

22 Novembro 2017 | 22h25

O placar previsto no plenário do Supremo é de sete votos a favor e quatro contra a revisão do foro privilegiado dos políticos com mandato,  mas a melhor aposta é de que não haja nenhuma conclusão na sessão desta quinta-feira, 23/11. A expectativa é que o ministro Dias Toffoli entre com pedido de vista e adie sine die o resultado.

Toffoli prefere uma fórmula intermediária entre o foro atual e o previsto no relatório do ministro Luis Roberto Barroso, que mantém o julgamento no Supremo apenas para os presidentes da Câmara e do Senado, deixando os demais deputados e senadores entregues à primeira instância quando acusados de crimes comuns ou anteriores ao mandato.

O argumento para o pedido de vista é que, além de o ministro Ricardo Lewandowski estar de licença _ o que, em tese, aumentaria a possibilidade de empate _ o Supremo não deve se antecipar à aprovação pelo Congresso de uma nova fórmula para o foro privilegiado, já que o Poder decisivo numa questão como essa é o Legislativo.

Nesta quarta, 22/11, véspera da sessão no Supremo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) justamente mexendo com o foro de forma mais ampla ainda do que a proposta em votação no Supremo.

Por trás do adiamento, porém, estão a forte divisão interna no Supremo e a crítica de que o fim do atual foro privilegiado é uma solução simplista para uma questão bastante complexa. O objetivo para mudar o foro é que o Supremo, por ser lento, acaba beneficiando os poderosos e gerando impunidade. Entretanto, delegar o processo à primeira instância nos Estados não é garantia de solução para o problema.

São dois riscos. O primeiro é a ligação do juiz com os políticos investigados, especialmente em cidades do interior e capitais menores. O segundo é o oposto: é o juiz ser aliado do adversário do político alvo da ação e poder, em tese, usar seus poderes para quebrar os sigilos telefônicos, fiscais e bancários do investigado para favorecer o concorrente.

De qualquer forma, a expectativa é de longos e ácidos debates na sessão do plenário nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, com dez dos onze integrantes do Supremo exibindo publicamente suas desavenças e suas idiossincrasias, num momento em que a opinião pública tem sido bastante crítica com todos os três Poderes.