CNJ deve manter, na terça, os penduricalhos da magistratura

Eliane Cantanhêde

06 Dezembro 2017 | 19h08

Ao mesmo tempo em que pretende divulgar as planilhas com salários e “penduricalhos” de todos os juízes do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai votar na próxima terça-feira, 12/12, uma compilação de resoluções do conselho sobre remunerações que mantém intactos três desses chamados “penduricalhos”: auxílio moradia, diárias e auxílio funeral.

A presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, anunciou em entrevista ao Estado que, a partir da planilha, as remunerações acima do teto constitucional serão enviadas para a análise da Corregedoria do Conselho, dando a entender que haveria providências para enquadrar a remuneração dos magistrados ao teto constitucional.

Na prática, porém, a compilação das resoluções significa que os magistrados manterão o privilégio de ganhar mais do que o teto, que é o salário dos ministros do Supremo, hoje de aproximadamente R$33.700,00. Esse teto vale para todo o funcionalismo público, de todos os Poderes e esferas da administração, incluindo o presidente da República e os presidentes da Câmara, do Senado e do próprio Supremo.

Entretanto, os “penduricalhos” servem como pretexto para que os magistrados escapem do teto e possam receber remunerações acima do teto. Em alguns casos, elas podem chegar ao dobro do teto remuneratório constitucional.


Na compilação das resoluções do CNJ sobre remuneração, subsidio e diárias do Poder Judiciário, há um outro ponto polêmico: a simetria entre magistratura e Ministério Público, inclusive com equiparação de vantagens. Significa que, além de garantir privilégios aos juízes, a resolução a ser votada na terça-feira deve manter a extensão de parte deles aos procuradores.

O CNJ tem 15 conselheiros, que são representantes de tribunais superiores, juízes das diferentes instâncias, do MP, de entidades classistas, como a OAB, e do Congresso Nacional. É presidido pelo presidente do Supremo, hoje a ministra Cármen Lúcia.

Num ambiente tenso, dividido, conselheiros e funcionários reclamam do pouco tempo para analisarem o texto a ser votado na terça-feira, que compila resoluções de todos os doze anos de existência do CNJ. O texto foi distribuído aos gabinetes nesta terça-feira, 5/12, para ser votado uma semana depois.