Vale tudo ou segundo turno?
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Vale tudo ou segundo turno?

Conexão Eleitoral

29 Outubro 2016 | 10h58

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Por Marina Barros* e Marianna Borges**

Desde a primeira eleição presidencial nos Estados Unidos no século XVIII, a publicidade negativa tem sido a estratégia de comunicação central no processo eleitoral norte americano. Essa tendência está presente em países como Indonésia, Japão, México e Canadá desde a década de 60, como aponta uma pesquisa publicada na Alemanha em 2015[1].

De acordo com o levantamento realizado pelo Pew Research Center, 40% da cobertura da imprensa nas eleições norte americanas de 2012 continha teor negativo enquanto nas redes sociais esse volume chegou a 60%.

O caráter difamatório das campanhas é ainda mais acentuado nas redes sociais, já que a internet é campo fértil para as táticas de publicidade negativa, como a personalização dos ataques e a viralização de boatos, que muitas vezes viram pauta na grande mídia. O uso intensivo de dados sobre o perfil do eleitorado também possibilita o direcionamento de mensagens de teor negativo a grupos indecisos ou de interesse específico.

Para tais casos o Código Eleitoral prevê em seu artigo 325 a conduta típica de difamação, ou seja, quando conteúdo difamatório empregado em publicidade eleitoral em qualquer meio implica em ofensa pessoal de terceiro. Da mesma forma, o artigo 326 também prevê a conduta de ofensa da dignidade ou decoro como uma prática de injúria na propaganda eleitoral. Para ambos os casos o Código estabelece penas de multa e/ou detenção.

No entanto, a estratégia das campanhas parece passar longe dessas disposições eleitorais. A advogada da campanha de um candidato ao segundo turno no Rio de Janeiro afirma que sua maior preocupação é conseguir mais tempo na TV, ou seja, maior visibilidade, e não travar uma disputa no judiciário.

Nesse sentido, o fundamento para rebater as informações inverídicas propagadas pelo candidato oponente é pelo direito de resposta, que não está regulamentado no Código Eleitoral. A tramitação do pedido de direito de resposta tem preferência sobre as demais. A Resolução nº 23.462/2015 do TSE prevê que o pedido a direito de resposta no caso do horário eleitoral gratuito deve ser feito em 24h e que a resposta será veiculada em inserção no tempo do candidato que veiculou a ofensa, sempre no início do programa do partido. Após deferido o pedido, o ofendido tem até 36h para entregar o meio de armazenamento do direito de resposta para ser veiculado no programa subsequente.

Desta forma, a publicidade negativa pode acabar sendo um tiro no pé, uma vez que ao escolher propagar uma informação sobre cuja veracidade não se tenha certeza, o candidato pode ter que conceder tempo valioso ao adversário, como aconteceu com os candidatos do Rio, Crivella e Freixo, que tiveram que conceder até quatro minutos de direito de resposta ao adversário nos seus programas veiculados na televisão em horário eleitoral gratuito.

A mesma dinâmica aparece no ambiente das redes sociais, onde a onda de ataques entre os candidatos a prefeito do Rio de Janeiro tem se intensificado.

Um vídeo em que Crivella fazia declarações racistas viralizou, no entanto tal vídeo havia sido editado de forma tendenciosa, dando a entender que aquela era a opinião do candidato, quando ele estava reproduzindo a fala de alguém.

Além disso, um perfil falso de Freixo no Twitter vem divulgando propostas fictícias do candidato. Também no Twitter, foi postada uma foto de um ingresso falso do Parque de Madureira no valor de R$ 5,00, em que o usuário insinuava que o candidato Crivella cobraria acesso ao parque, que é público.

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Foto: Reprodução Estadão

Para rebater os ataques, os candidatos Freixo e Crivella optaram por criar uma página especificamente destinada a desmentir essas informações propagadas contra eles.

Isso ocorre, porque é mais estratégico rebater a publicidade negativa com argumentos e informação do que acionar o judiciário por meio de uma denúncia e aguardar todo o processo de julgamento, que pode até exigir investigação para rastreamento de IPs, podendo levar mais tempo do que a dinâmica eleitoral exige.

O fato é que a Justiça Eleitoral está alguns passos atrás da dinâmica eleitoral – que lança mão de táticas inovadoras como robôs, perfis falsos, estratégias de viralização – dependendo de legislações auxiliares para decidir sobre a remoção de perfis ou outros conteúdos, como por exemplo o próprio Marco Civil da Internet. Dessa forma, o campo de resolução do conflito se encontra na própria rede, ou seja, está mais no campo político do que no jurídico.

Essa tática de publicidade não parece ser a melhor forma de promover o embate entre dois candidatos num processo eleitoral. Mais saudável à democracia seria um debate sobre as propostas de cada candidato para corrigir os inúmeros problemas das cidades brasileiras, contudo, essa pauta parece ficar, cada vez mais, em segundo plano.

 

* Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV DIREITO RIO

** Assistente de pesquisa do Centro de Justiça e Sociedade da FGV DIREITO RIO

[1] Social Media and American Presidential Campaigns: The Dark Side of the Electoral Process. Karine Prémont and Charles-Antoine Millette in: Political Parties in the Digital Age. Guy Lachapelle and Philippe J. Maarek (Eds.) De Gruyter Oldenbourg: Berlin, 2015, pp. 111-125.

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