Sobre plágio e programas de governo
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Sobre plágio e programas de governo

A cultura do "recorta e cola" chega à campanha eleitoral e conduz a interessantes reflexões sobre o processo de formulação e revisão de programas de governo.

Redação

05 Setembro 2014 | 19h42

Por Pedro Nicoletti Mizukami*

Sobre plágio e programas de governo

Duas acusações de plágio foram recentemente lançadas ao programa de governo da candidata Marina Silva, o

.

A primeira acusação, feita pelo PSDB

Documento

, escrito por Luiz Davidovich. A partir da leitura do artigo, percebe-se que os trechos são, na verdade, citações diretas das recomendações da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (4ª CNCTI), da qual Davidovich foi secretário-geral, convocada por decreto presidencial em 2010, durante o segundo mandato de Lula.

Marina respondeu à acusação do PSDB afirmando que não se deve “privatizar ideias”. Ideias, de fato, não são objeto de proteção pelos direitos autorais. O que se protege é a expressão das ideias — a sempre lembrada “dicotomia ideia/expressão”. O programa tomou passagens inteiras emprestadas, sem aspas e referência à fonte.

Ambos os documentos originais foram escritos a muitas mãos. São fruto de processos de proposição, depuração e sistematização de diversas contribuições, consolidadas em fórmulas programáticas. O PNDH–2 foi aprovado pelo Decreto 4229/02, encontrando-se, assim, fora do âmbito de proteção estabelecido pela Lei de Direitos Autorais (art. 8º, IV da Lei 9.610/98). Já as recomendações da 4ª CNCTI foram publicadas no Livro Azul da Conferência, cuja nota de direitos autorais atribui titularidade ao MCTI e Centro de Gestão e Estudos Estratégicos, com autorização expressa para reprodução “desde que citada a fonte”. [1]

Em um contexto puramente acadêmico, os casos seriam indiscutivelmente objeto de exame por comitê de ética, com a eventual aplicação de sanções. Como o contexto é, todavia, político e eleitoral, surgem questões que transcendem a mera análise legal da violação ou não violação de direitos autorais, e também extrapolam a discussão, própria da academia, referente à adesão aos preceitos de honestidade e integridade intelectuais.

Como o programa foi escrito? Em quanto tempo? De onde as propostas surgiram? Foram originalmente elaboradas em quais processos? Por que foram transpostas ao programa em suas formulações originais? Qual o grau de comprometimento da campanha em relação a elas? Essas são apenas algumas de várias perguntas possíveis. Mais do que uma discussão sobre plágio, o que é de fato interessante no caso são as considerações que se pode fazer a respeito do processo de formulação do programa.

Se a internet e o mundo digital facilitam o “recorta e cola”, facilitam também a sua rápida detecção. Abrem caminho, ao mesmo tempo, para um debate mais profundo sobre essas práticas, e o que elas podem representar no âmbito de uma campanha presidencial.Talvez seja essa uma novidade desse período eleitoral.

[1] O art. 46, III da LDA autoriza a citação “de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor e a origem da obra”. O principal problema, aqui, é a total ausência de identificação das fontes, mesmo no caso do PNDH–2. Como é costume indicar em artigos sem fonte na Wikipédia: “citation needed”.

* Pedro Nicoletti Mizukami é pesquisador do CTS da FGV DIREITO RIO

 

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