Boatos e mentiras
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Boatos e mentiras

A tecnologia criou um campo fértil para debater a política. Mas também viabilizou a circulação de boatos e mentiras de toda espécie. Num ambiente sem controle editorial, surge um desafio jurídico: proteger a liberdade de expressão sem permitir a propagação de calúnias e mensagens que induzam o eleitor a erro.

Redação

29 Agosto 2014 | 11h35

*Por Luiz Fernando Moncau

A tecnologia criou um campo fértil para debater a política. Mas também viabilizou a circulação de boatos e mentiras de toda espécie. Num ambiente sem controle editorial, surge um desafio jurídico: proteger a liberdade de expressão sem permitir a propagação de calúnias e mensagens que induzam o eleitor a erro.

O vídeo em que o ex-presidente Lula parece declarar apoio a Marina Silva ilustra com perfeição o problema, que está nos detalhes. A edição e remixagem de vídeos tornou-se uma nova linguagem da internet, pela qual cidadãos usam e transformam símbolos e imagens (como discursos políticos) para enriquecer o debate público.


Nossa lei proíbe montagens e trucagens que degradem ou ridicularizem candidatos na propaganda eleitoral. Mas não engessou a internet, onde formas saudáveis de debate podem surgir.

Apesar disso, o caso foi parar na Justiça Eleitoral, que determinou a remoção do vídeo. Quais critérios deveriam ser observados em uma decisão como essa?

O mero uso e a edição da imagem de autoridades públicas e seus discursos jamais deveria ser proibido. Por outro lado, não podem induzir o eleitor a erro. Diante disso, há duas soluções possíveis. Na mais ponderada, não se retira nada do ar, abrindo-se espaço para resposta nos canais em que a mensagem ilegal foi veiculada. Na mais extrema, determina-se a remoção da mensagem, o que só deveria ocorrer quando a solução ponderada for insuficiente ou inviável.

O pior cenário, em qualquer caso, é declarar a ilegalidade de uma expressão por seu conteúdo sem critérios claros para casos futuros. A incerteza jurídica pode inibir o debate e prejudicar a democracia.

*Luiz Fernando Moncau é pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio