Por Bruna Castanheira de Freitas *
Nos últimos anos, a inviolabilidade dos votos nas urnas eletrônicas tem sido colocada em cheque. Em 2012, em testes solicitados pelo TSE, pesquisadores da UnB conseguiram quebrar o sigilo das votações ao colherem informações suficientes que, se interpretadas, poderiam identificar quem votou em quem. Apesar disso, em 2014 o próprio TSE anunciou que suspenderia a realização de novos exames de segurança. No mesmo ano, pesquisadores também da UnB apresentaram para a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão um relatório apontando as vulnerabilidades do software usado nas urnas eletrônicas. Com base nesse estudo é que o Ministério Público Federal em São Paulo fez um alerta quanto a falta de segurança na forma de votação que o Brasil adota atualmente.
É nesse cenário de desconfiança quanto ao sistema de votação brasileiro que começaram a surgir algumas tentativas de solução. Uma delas é o Você Fiscal, que objetiva colocar na mão de todo cidadão o poder de fiscalizar e dar transparência às eleições. Internacionalmente, startups tentam fazer isso adotando soluções tecnológicas como o blockchain. Esse é um sistema virtual de registros capaz de dar transparência a qualquer tipo de transação. Pode ser pensado como uma forma de auditoria de dados feita por uma rede de computadores, sendo que nenhuma das máquinas é responsável unicamente pela checagem das informações, mas sim toda a rede: ao se conectar à rede, o computador obtém uma cópia do banco de dados público, de modo que as informações possam ser a todo momento atestadas através da comparação com os registros obtidos pelos outros computadores conectados, o que torna extremamente difícil para qualquer agente alterar as informações armazenadas sem que toda a rede perceba.
O sistema blockchain foi criado em meados de 2009 para dar suporte às bitcoins, moedas digitais que utilizam o blockchain para registrar sempre que esse "dinheiro virtual" é transferido de uma mão para outra, sendo uma espécie de contabilidade financeira. Apesar da bitcoin ser a forma mais popular de propagação do blockchain, este uso está longe de ser o único. A Nasdaq, por exemplo, o utiliza para o comércio de ações. Esse sistema também pode aprimorar serviços prestados por cartórios, já que da mesma forma que o blockchain registra quando as bitcoins mudam de mãos, pode também registrar hipotecas, penhoras ou quando são feitas alterações em um imóvel; esse sistema pode também viabilizar o uso dos "contratos inteligentes", conhecidos como "smart contracts", que permitem que pessoas façam negócios pela Internet sem a necessidade de uma autoridade central intermediando qualquer negociação ou execução de serviço; e, mais recentemente, algumas iniciativas tem aplicado esta tecnologia às eleições.
No Brasil, algumas iniciativas propõe o uso de blockchain no financiamento de campanhas eleitorais. Aplicativos como o VotoLegal e AppCivico querem mostrar em tempo real aos eleitores quem está contribuindo e a quantidade financiada para as campanhas eleitorais de cada candidato. Ainda, tornam possível visualizar o nome, CPF e valor de qualquer pessoa que faça doação para um candidato usando cartão de crédito. Já nos EUA, existem startups que propõe o uso do blockchain como forma de assegurar a inviolabilidade das votações nas eleições. A Blockchain Apparatus, por exemplo, propõe que o voto seja recolhido da seguinte forma: o votante preencheria uma cédula de votação contendo o endereço de um blockchain, um identificador único da cédula e o identificador da eleição. Em tese, seria possível verificar que não houve qualquer alteração, remoção ou adição de votos ilegítimos nas eleições.
Todavia, uma recente análise realizada no Centro de Informática da UFPE indica que a Blockchain Apparatus precisa ser melhor pensada, já que a forma pela qual esse sistema garantiria a privacidade do votante ainda não está clara. Ainda, iniciativas como a V Iniciative e BitCongress, que também empregam o blockchain para a realização de votos, podem se mostrar de difícil utilização para o cidadão comum. O criador do Você Fiscal, Diego Aranha, é cético em relação ao uso do blockchain no processo integral das eleições oficiais. Todavia, para Diego, se implementado em etapas específicas da votação, este sistema pode se mostrar valioso, como para a transmissão dos resultados em tempo real, o que dificultaria fraudes.
Certamente, o uso de blockchain nas votações eleitorais ainda precisa ser melhor pensado. Porém, desde já, ele aponta possíveis soluções para se alcançar um sistema de votação mais seguro. Se bem aprimorada, esta tecnologia poderia permitir, por exemplo, maior participação da sociedade civil na contabilização dos votos, ajudando a diminuir a desconfiança em relação ao sistema eleitoral brasileiro, algo vital para a garantia da democracia no país.
* Pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio
