Temer assina MP que cria Ministério da Segurança Pública

Temer assina MP que cria Ministério da Segurança Pública

Naira Trindade

26 Fevereiro 2018 | 21h02

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Michel Temer assinou, na noite desta segunda-feira, a medida provisória que cria o Ministério Extraordinário de Segurança Pública e transforma o Ministério da Justiça. De acordo com a MP, passa a ser competência da nova pasta coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos. O texto será enviado ao Congresso amanhã.

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Para comandar a nova pasta, Temer escolheu o ministro Raul Jungmann. No lugar dele, na Defesa, assume o general Joaquim Silva e Luna, atual secretário-geral da pasta. Ele foi chefe do Estado Maior do Exército e é general do Exército da reserva. A informação foi revelada pela Coluna.

O nome do ministro sempre foi o preferido do governo para a nova pasta que será responsável pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria de Segurança Pública, hoje vinculadas ao Ministério da Justiça.

O texto da medida provisória traz o detalhamento das competências do Ministério da Segurança Pública, como a “exercer o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da polícia rodoviária federal; a política de organização e manutenção da polícia militar, civil e do corpo de bombeiros do Distrito Federal”. A nova pasta vai “exercer a função de ouvidoria das polícias federais e a defesa dos bens dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta e planejar, coordenar e administrar a política penitenciária nacional”.

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O artigo 40-B diz que integram a estrutura básica do Ministério de Segurança Pública os “departamentos de Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, de Penitenciária Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e até uma Secretaria”.

Sobraram no Ministério da Justiça as políticas sobre drogas. Integram da estrutura básica do MJ “até quatro secretárias”. O texto não detalha quais são.

O Ministério de Segurança Pública é mais uma medida do governo dentro do pacote para reforçar a segurança pública. A primeira foi a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, informação também revelada pela Coluna.

O presidente se reuniu no domingo com Jungmann no Palácio do Jaburu, além dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria de Governo), Torquato Jardim (Justiça), Gustavo do Vale (Direitos Humanos), Sergio Etchegoyen (GSI) e o deputado Darcisio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo. (Naira Trindade)