Supremo pode derrubar sigilo de repatriadores

Supremo pode derrubar sigilo de repatriadores

Coluna do Estadão

10 Janeiro 2018 | 05h30

Prédio do Supremo Tribunal Federal. Foto: Divulgação

O Supremo Tribunal Federal pode se manifestar sobre o sigilo dos nomes de quem repatriou recursos do exterior. Em documento enviado ao ministro Luís Roberto Barroso (STF), o advogado Rafael Carneiro considerou inconstitucional a decisão da Receita de preservar os dados dos contribuintes que aderiram ao programa. Para evitar acesso às informações de pessoas que trouxeram dinheiro ao Brasil pelo plano do governo, o Ministério da Fazenda usou um CNPJ genérico. Assim, nenhum outro órgão conseguiu identificar ou fiscalizar os beneficiários.

Segredo… O CNPJ genérico impediu o acesso das informações pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União, Cade e Polícia Federal, além de auditores da Receita.

...de Estado. “A legislação brasileira foi além ao criar a confidencialidade extrema dos dados fiscais dos repatriadores, prejudicando o exercício das funções constitucionais dos órgãos estatais”, argumentou Carneiro, do escritório Carneiros&Dipp Advogados.


Na folhinha. A cúpula do DEM adiou a convenção da legenda para ter mais tempo de engrossar a candidatura do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, ao Planalto. Antes prevista para 6 de fevereiro, a reunião ficará para 22 ou 28 do mesmo mês.

Sinais Particulares: Rodrigo Maia, presidente da Câmara; por Kleber Sales

Na agenda. Maia deve se reunir com os presidentes do Solidariedade, do PP e do PSC, no Rio de Janeiro, para tentar fortalecer sua base de apoio para a possível campanha presidencial.

Que reforma? Os partidos querem negociar a condução da reforma da Previdência. PSC e Solidariedade são contra as mudanças nas regras das aposentadorias.

Boca fechada. A mãe de Rodrigo Maia, Mariangeles, ligou ontem preocupada com a forma física do filho. Em tom de brincadeira, o presidente da Câmara a tranquilizou, dizendo que já deu início à dieta.

Na telinha. Michel Temer agendou uma nova entrevista para falar sobre reforma previdenciária. Depois do carnaval, ele vai gravar participação no programa 20 minutos, apresentado pelo cientista político Antonio Lavareda, em uma emissora de tevê de Pernambuco.

Caravana. Mesmo sem ter ocorrido a posse da nova ministra Cristiane Brasil, no Trabalho, dirigentes do PTB decidiram manter o jantar de comemoração no restaurante Belle Époque, do Hotel Nacional.

Cardápio. O menu custou R$ 105 por pessoa, sem bebida alcoólica.

À espera. Durante o dia de ontem, petebistas estiveram reunidos no Hotel Nacional, numa espécie de QG da legenda. Aguardavam ansiosos por decisão judicial que poderia liberar a cerimônia no Planalto. Não deu.

CLICK. Um carro oficial do Ministério do Trabalho foi flagrado ontem no evento do PTB. A assessoria da pasta diz que o veículo é usado pelo ministro interino, Helton Yomura.

Foto: Isadora Peron

Vai aguardar. A representação dos petistas Paulo Pimenta (RS) e Lindbergh Farias (RJ) no TSE contra a TV Globo e os apresentadores Fausto Silva e Luciano Huck ficará para depois do recesso do Judiciário.

Tá de férias. O caso está com o corregedor Napoleão Nunes. Em resposta, a Rede Globo diz cumprir rigorosamente a legislação eleitoral.

PRONTO, FALEI!

Foto: Dida Sampaio/Estadão

“A decisão do desembargador é uma brutal interferência do Judiciário no Executivo”, DO DEPUTADO DARCÍSIO PERONDI (MDB-RS), sobre a suspensão da posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho.

COM NAIRA TRINDADE (Editora interina) E REPORTAGEM DE LEONEL ROCHA E ISADORA PERON. COLABORARA RAFAEL MORAES MOURA CARLA ARAÚJO.

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