O procurador federal da AGU Carlos André Studart rebateu as críticas que sofreu por ter questionado na Justiça se o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro, e a mulher dele, Simone Bretas, recebiam o benefício uma vez que, ele próprio, também acionou o judiciário para requisitar a verba.
Studart justificou que sua intenção ao pedir o auxílio era uma provocação para saber como o judiciário iria se posicionar. "Os principais propósitos da ação eram: defender a simetria existente entre a AGU e o MPU. e saber como o juiz ia defender que a verba tem caráter indenizatório (não consigo e nunca consegui conceber isso). Lamentavelmente não consegui nada disso. O magistrado em sua sentença afirmou que não havia simetria (colocou no bolo apenas a magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública), e não falou detalhadamente da natureza da verba (disse apenas que era indenizatória e pronto)."
O procurador continuou: "Alguma pessoa em sã consciência acreditou um dia que algum juiz nessa face da terra iria acolher um pedido como esse? Tanto é verdade que o pleito foi julgado totalmente improcedente. Tratou-se de uma provocação semelhante àquela da Defensoria Pública da União, que ingressou com uma ação para obter auxílio-moradia para os moradores de rua", escreveu em nota.
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Para concluir: "Para confirmar as intenções acima mencionadas, não foi interposto recurso de apelação, tendo sido apresentada apenas uma petição, como ?manifestação final. É engraçado as pessoas ficarem se preocupando com o meu dever de ser coerente, quando na verdade deveriam se preocupar com a luta contra esses abusos. O que importa se ingressei ou não com essa ação? O que vai mudar no mundo isso? Nada! E, apesar de ter ingressado, continuo lutando contra."
O procurador garante que é contra o auxílio-moradia. "Se perguntarem: você quer ganhar o auxílio-moradia ou prefere que ninguém ganhe? Você quer férias de 60 dias ou prefere que ninguém as tenha? Podem ter certeza de que fico com as segundas opções. E não me importo se acreditam nisso. Não sou político. Só tenho compromisso com minha consciência, que está muito tranquila."
Sobre ter acionado a Justiça para verificar se Bretas e a mulher recebiam o auxílio, afirmou: "Em momento nenhum questionei o auxílio (duplo) recebido por Marcelo Bretas. Apenas fiz uma consulta, notadamente porque o valor correspondente a esse benefício não estava no campo apropriado (verbas indenizatórias) no Portal da Transparência. Infelizmente essa mera consulta foi "vazada", o que já é uma deslealdade comigo. Mas já foi..."
Studart afirma que "AGU nada tem a ver com isso. Não sei qual a ligação da minha consulta com a instituição da qual faço parte".
O procurador pede "desculpas aos que sentiram ofendidos e se provoquei uma perturbação na vida de alguém. Juro que nunca foi essa a minha intenção".
