Condenado poderá reduzir pena se devolver o que roubou

Condenado poderá reduzir pena se devolver o que roubou

Luiza Pollo

28 Setembro 2017 | 05h29

Plenário do Senado Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

A nova lei de execuções penais aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inclui uma brecha que pode beneficiar, entre outros, condenados por corrupção. Um artigo permite que negociem com o Ministério Público redução da pena ou mudança de regime caso devolvam voluntariamente o que roubaram ou reparem o dano cometido. A medida atinge condenados por crimes sem violência, “que indiquem o arrependimento posterior à sentença condenatória”. O colegiado aprovou um relatório substitutivo do senador Jader Barbalho (PMDB), relator da matéria, que segue para votação no plenário da Casa.

Nunca! O senador nega que o artigo seja direcionado para beneficiar presos da Lava Jato. Diz que “não perderia seu tempo” escrevendo uma lei “por conta de um episódio eventual na vida dos brasileiros”, referindo-se à operação.

Separa. Jader justifica que “no mundo todo a Justiça busca penas alternativas” e, sem exemplificar, defende que “só deve ficar recluso quem oferece risco para a sociedade”.

Nem vi. Com Jader ausente do Senado ontem, coube a Antonio Anastasia (PSDB-MG) a leitura do texto na CCJ. A assessoria do tucano diz que ele não tem nada a ver com o conteúdo. Renan Calheiros (PMDB-AL), autor do projeto, também diz desconhecer o substitutivo do relator.

Eu sou você amanhã. Assim que foi anunciada a punição para Aécio Neves, PSDB, PT e PMDB fecharam um raríssimo acordo para reagir contra a decisão do STF.

Doeu. Aécio se queixou muito do voto do ministro do Supremo Luiz Fux. No julgamento, ele disse: “Já que (Aécio) não teve (gesto de grandeza de se licenciar do mandato), vamos auxiliá-lo, se porte tal como deveria se portar”

Sinais Particulares: senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG)/ Por Kleber Sales

Não perdeu a viagem. Renan Calheiros fez discurso para criticar a decisão do STF contra Aécio Neves, mas aproveitou para dizer que Temer é menor do que a cadeira que ocupa.

Parou, tá? O presidente do PMDB, Romero Jucá (RR), aproveitou reunião partidária para avisar aos filiados que não aceitará mais que falem mal em público das linhas políticas defendidas pela agremiação.

Tudo azul. Satisfeito com o resultado do leilão da Cemig e dos blocos de petróleo e gás, Michel Temer já aposta que a reação da economia deve fazer baixar os juros a 7% até o fim do ano.

Dava sim. Integrantes da bancada mineira acham que o governador Fernando Pimentel (PT) não atuou com afinco para tentar reverter a decisão do Palácio do Planalto de leiloar quatro usinas da Cemig.

Mudou. Raquel Dodge começou a publicar sua agenda no site da PGR. Algo que seu antecessor, Rodrigo Janot, não fazia.

CLICK. O deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG) criticou, aos gritos, o leilão da Cemig. Pouco antes, porém, mandou iguarias mineiras para o gabinete presidencial.

 

Fabio Ramalho (PMDB-MG), vice-presidente da Câmara. Foto: Dida Sampaio

Trabalhando. Cotado para relatar a 2.ª denúncia contra Temer na CCJ, Evandro Gussi (PV-SP) já se reúne com sua equipe jurídica para analisar a peça.

Deixa comigo. Ele garante que fará uma avaliação técnica, mas também política da acusação. E que levará em conta o peso que a admissibilidade terá para a estabilidade do País.

Oi, sumido. O deputado Lúcio Vieira Lima (BA), irmão de Geddel, o homem das malas com R$ 51 milhões, reapareceu na reunião de ontem da Executiva do PMDB.

Pronto, Falei! 

“Já vi regime semiaberto, prisão domiciliar, prisão preventiva. Mas ordem de recolhimento noturno eu nunca tinha visto”, do deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) sobre a punição do STF a Aécio.

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