A Polícia Federal deve encaminhar na segunda-feira para o Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final do inquérito que investiga o presidente Michel Temer. O laudo da perícia nas gravações feitas pelo empresário Joesley Batista ficou pronto nesta sexta-feira, como antecipou a Coluna.
Portanto, não haverá novo pedido de prazo para conclusão do inquérito ou outro relatório parcial.
A PF já concluiu que há indícios de que o presidente Temer cometeu crime de corrupção. Essa parte do inquérito foi enviada para o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF no início da semana. A partir da perícia, a PF está analisando se houve crime de obstrução de Justiça, a segunda parte do inquérito.
Joesley gravou conversa com o presidente Michel Temer para apresentar como prova em sua delação premiada. Os fatos narrados na delação motivaram abertura pelo STF de inquérito contra Temer para investigar crimes de corrupção, obstrução à Justiça e organização criminosa.
Com relação ao crime de obstrução, a PGR sustenta que Joesley contou ao presidente Temer que pagava uma mesada para manter em silêncio o ex-deputado Eduardo Cunha e o operador financeiro Lucio Funaro, ambos presos. A corrupção ficou caracterizada para a PF porque Temer indicou o ex-deputado Rocha Loures, seu homem de confiança, para resolver problemas de empresas de Joesley no Cade. Em troca, receberiam propina semanal de R$ 500 mil. Uma das entregas foi gravada.
A partir da conclusão do inquérito pela PF, a PGR tem prazo de cinco dias para apresentar denúncia contra o presidente Michel Temer ou pedir o arquivamento. Se a denúncia for apresentada, o que é mais provável, 2/3 dos deputados têm que autorizar a abertura de processo pelo STF contra o presidente da República. Antes de seguir para o plenário, o caso é analisar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relatório nessa etapa precisa ser aprovado por maioria simples, mas mesmo que a abertura de processo for rejeitada ele segue para o plenário.