Novo Código Penal impediria a Lava Jato, dizem procuradores

Novo Código Penal impediria a Lava Jato, dizem procuradores

Coluna do Estadão

17 Abril 2018 | 05h30

SINAIS PARTICULARES; Deputado João Campos (PRB-GO); por Kleber Sales

Relatório a ser apresentado hoje pelo deputado João Campos (PRB-GO) à comissão que discute o novo Código de Processo Penal limita o poder de investigação do Ministério Público. O texto prevê que o MP só poderá apurar se comprovar que a Polícia está inerte. E impõe novos prazos ao inquérito policial. Os casos devem ser arquivados após dois anos de tramitação, independentemente da gravidade do crime, caso não haja “empenho” nas averiguações. Pela proposta, a PF perde o direito de analisar crimes praticados dentro do Congresso.

Contra-ataque. Uma nota técnica assinada por procuradores da República lista sete pontos em que o relatório de João Campos enfraquece as investigações do MP. “Se estivessem valendo, não teríamos a Lava Jato”, diz José Robalinho, presidente da ANPR.

Saia-justa. Em Brasília para uma reunião com os presidentes dos tribunais de justiça do País, ontem, Expedito Souza, que comanda o TJRN, teve de explicar pagamento retroativo de 22 anos de licença-prêmio.

Calma, lá. A presidente do CNJ, Cármen Lúcia, e o corregedor João Otavio Noronha pediram encontro reservado com ele para expor a indignação com mais um penduricalho revelado pela Coluna. Expedito Souza avisou a eles que cancelaria a benesse.

Senta e chora. Ao saber da decisão que cancelou os pagamentos, o presidente da Associação dos Magistrados do RN, Herval Sampaio, reagiu: “Estou triste!”

Aquele do ‘Bessias’. Está na pauta do CNJ hoje pedido de PT, PSB e PCdoB para que o juiz Sérgio Moro seja punido por ter autorizado a divulgação de interceptação telefônica de conversa entre Lula e Dilma.

Cardápio. Se for punido, Moro pode sofrer desde advertência, censura, remoção compulsória, aposentadoria compulsória até exoneração do cargo.

Isolado. O senador João Capiberibe decidiu concorrer ao governo do Amapá e avisou a aliados que deve apoiar o candidato do PT ao Palácio do Planalto. Assim como ele, outros candidatos do PSB devem negar palanque ao presidenciável Joaquim Barbosa.

Abre o bolso. O valor que a Odebrecht terá de devolver aos cofres públicos no acordo de leniência com a AGU e a CGU deve superar os R$ 3,8 bilhões acertados com o MPF em 2015. Os órgãos exigem um acréscimo.

Tá quase. A conclusão das tratativas deve se dar ainda neste primeiro semestre. O acordo de leniência com a Andrade Gutierrez também está perto de ser finalizado pela CGU.

Número 1. Entre as empreiteiras alvos da Operação Lava Jato, a Odebrecht vai assinar o maior acordo.

CLICK. Ricardo Patah (primeiro à esq), chefe da UGT, tem aparecido mais ao lado de João Doria do que a candidata a vice dele, Alda Marco Antonio, também do PSD.

Foto: Divulgação

Flechada. O julgamento no Supremo que pode tornar Aécio Neves réu hoje vai retomar o duelo com Rodrigo Janot. A defesa do senador vai dizer que a gravação em que ele é flagrado pedindo dinheiro a Joesley Batista foi uma armação planejada pela equipe do ex-procurador-geral.

Uai? Em reunião com deputados das comissões que acompanham o caso Marielle, na semana passada, o general Walter Braga Netto negou que a vereadora tenha sido morta por milícias, como sinalizou o ministro Raul Jungmann.

PRONTO, FALEI!

Foto: Nilton Fukuda/Estadão

“O Brasil agora adapta o Código de Processo Penal para cada partido. O dos tucanos é de uma generosidade jamais vista”, DO DEPUTADO PAULO TEIXEIRA (PT-SP), sobre expectativa para julgamento de Aécio Neves.

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E LEONEL ROCHA. COLABOROU DAYANE CARDOZO

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