O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou, nesta segunda-feira, que a proibição de doações de pessoas jurídicas para os candidatos na disputa municipal deste ano "é um momento único para o país." Para fazer o contraponto, o ministro chegou a dizer que na eleição de 1989, a prática de caixa dois era "considerada legítima" por todos os partidos. Naquela ocasião, também era vedado aos candidatos receber ajuda de empresas.
"No passado, na época de Collor, também era proibido, mas todos os partidos lançavam mão do caixa dois e isso era considerado legítimo. Com a CPI do PC Farias se reconheceu a contribuição de pessoas jurídicas", afirmou. O que volta a ser proibido agora no rastro dos escândalos do mensalão e, mais recentemente, da Lava Jato. Ambos relacionados a doações ilegais de empresas para políticos.
Mendes disse que o desafio hoje é fiscalizar quem são os doadores pessoa física para saber se têm condições de repassar a quantia declarada aos candidatos. Ele informou que há preocupação de que haja compra de CPFs, como tentativa de burlar as novas regras. Nesses casos, uma empresa faria a doação por meio de uma pessoa física."Demos um salto no escuro de termos feitos escolha pelo fim da doação privada sem mudar o sistema eleitoral."
