Ministro do TCU libera Anatel para celebrar TAC da Vivo

Andreza Matais

27 Setembro 2017 | 16h01

Foto: Dida Sampaio/Estadão

 

O ministro Bruno Dantas apresentou nesta quarta-feira seu voto ao plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Vivo, que troca multas por investimentos no setor. Ele dá 30 dias de prazo para que a operadora corrija problemas no acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e, desde que os problemas sejam resolvidos, libera o órgão regulador para a assinatura do TAC.

Dantas proibiu a Anatel de liberar garantias dadas pela Vivo para poder recorrer internamente de multas aplicadas pela agência.  O órgão regulador propôs devolver essa parcela de dinheiro à operadora dentro do acordo do TAC. Segundo Dantas, o valor só poderá voltar aos cofres da empresa quando o TA estiver todo cumprido. O acordo prevê investimentos para os próximos dez anos.

O voto do ministro, que deve ser analisado pela Corte de Contas nesta quarta, também libera a Anatel para fazer TACs com todas as operadoras. Dantas alega que é um instrumento importante, desde que fiscalizado pelo TCU.