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Bastidores da política e da economia, com Julia Lindner e Gustavo Côrtes

Em nota, AGU nega interferência na atuação do Iphan. Leia a íntegra:

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Por Redação
Atualização:

Leia a íntegra da nota da Advocacia Geral da União:

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Sobre as declarações do ex-ministro da Cultura veiculadas recentemente, a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, vem a público afirmar que jamais recebeu orientações para direcionamento nas manifestações da Advocacia-Geral da União e que tampouco aceitaria qualquer tipo de interferência na atuação independente e técnica do corpo jurídico da instituição. Qualquer afirmação em contrário é inverídica e leviana.

O que consta a respeito do caso noticiado é um pedido para avaliar uma possível divergência jurídica entre órgãos da administração, uma vez que dirimir conflitos jurídicos é uma das funções da AGU.

As eventuais questões jurídicas relacionadas ao caso foram examinadas pela própria Procuradoria do Iphan, órgão competente para analisá-las. Tecnicamente, a unidade entendeu que a presidente do Iphan é competente para a anulação de ato da Superintendência estadual e que poderia decidir o caso concreto, conforme os critérios que a área técnica entendesse pertinentes.

Noutras palavras, a AGU, no caso, atuou dentro dos estritos limites de sua competência constitucional, pelo seu órgão setorial competente (Procuradoria junto ao Iphan), e tendo como parâmetro a legislação de regência, sem qualquer tipo de interferência ou pressão.

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Como servidora pública, membro da AGU, com reputação ilibada e trajetória profissional marcada por uma atuação ética e voltada ao interesse público e da instituição a qual representa há 15 anos, Grace Mendonça considera irresponsável o envolvimento de seu nome no episódio e insensatas as declarações veiculadas.

A Advogada-Geral da União reafirma peremptoriamente que não há qualquer possibilidade de construir qualquer solução jurídica que não seja fundamentada na Constituição da República e no ordenamento jurídico pátrio.

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