Fim da prerrogativa de foro está na pauta da CCJ da Câmara de amanhã

Fim da prerrogativa de foro está na pauta da CCJ da Câmara de amanhã

Luiza Pollo

19 Dezembro 2016 | 13h38

Deputado Rubens Bueno. Foto: Robson Gonçalvez

Deputado Rubens Bueno. Foto: Robson Gonçalvez

A proposta que prevê o fim da prerrogativa de foro especial de parlamentares, presidente da República, magistrados, ministros, governadores e prefeitos pode entrar na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara desta terça-feira (20). De autoria do líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a PEC do fim do foro tem como alvo autoridades que cometerem crimes comuns.

A proposta de Rubens Bueno tem parecer pela admissibilidade e já entrou algumas vezes na pauta de votação do colegiado, mas não chegou a ser votada. “O fim do foro privilegiado é uma cobrança da sociedade e propostas neste sentido precisam ter prioridade. Trata-se de um privilégio que não tem mais sentido e a operação Lava Jato tem demonstrado como muito políticos se utilizam desse mecanismo para cometer crimes e atrapalhar o andamento de processos”, afirmou o deputado.