A Câmara pode deliberar sobre o fim do auxílio-moradia antes do Supremo. A comissão que discute os supersalários nos três Poderes elabora um projeto de lei que irá limitar o pagamento do benefício não apenas no Judiciário, mas também para deputados, senadores, ministros de Estado e servidores. A verba só poderia ser paga aos que estiverem fora de sua lotação atendendo a demandas eventuais. No caso de transferência, a pessoa perde o direito. A ideia é incluir o valor no teto salarial. Hoje, o auxílio-moradia não entra nesse cálculo e é pago integralmente.
Situações. Congressistas que não têm apartamento funcional receberiam o auxílio porque prestam um serviço em Brasília por tempo determinado, no caso dos deputados, 4 anos. Um juiz que for transferido de vez para cidade fora de sua lotação não terá direito.
Em curso. O projeto está sendo elaborado e pode sofrer alterações. Mas na comissão especial há consenso de que é preciso frear o auxílio-moradia para todos. O benefício custou R$ 1,1 bilhão em 2016 para União.
É prá já. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar em março o projeto que trará regras mais duras para o auxílio-moradia. Ele tem conversado com a presidente do STF, Cármen Lúcia, que promete pautar ação que trata apenas da situação dos juízes.
Teoria... A sinalização do governador Geraldo Alckmin (SP) de que pode apoiar um nome de fora do PSDB para sua sucessão foi lida por alguns tucanos como uma tentativa de evitar as prévias estaduais.
...da conspiração. Tucanos enxergam temor de Alckmin de que o prefeito João Doria se saia tão bem nas prévias para o governo a ponto de se empolgar a disputar mais uma. Desta vez, pela vaga de candidato do PSDB ao Planalto.
(In)definido. O ministro Raul Jungmann (Defesa) ainda não decidiu se deixará o governo em abril para disputar a eleição. Mas é certo que, se sair, Sergio Etchegoyen (GSI) não irá para seu lugar.
Virou. Sem Lula na disputa ao Planalto, o prefeito de Salvador, ACM Neto, ganha favoritismo na corrida ao governo da Bahia. Aliados do demista avaliam que Jaques Wagner, plano B do PT, não terá a mesma força para alavancar a reeleição do petista Rui Costa.
Abre alas. A retomada da discussão no Supremo sobre a prisão após condenação em 2.ª instância pode ser provocada pelo ex-presidente Lula caso sua defesa questione o pedido do TRF-4 de reclusão depois do julgamento de seu recurso.
Temos vaga. O PSD vai convidar para o partido candidatos que disputaram a eleição de 2014 e tiveram ao menos 50 mil votos, mas não se elegeram. Como atrativo, o partido tem oferecido ajuda financeira para a corrida deste ano.
A SEMANA
Terça-feira, 30
Temer define financiamento para o custeio da agricultura
O presidente Michel Temer vai anunciar em Rio Verde (GO) o volume do financiamento para o custeio agrícola de 2018.
Quinta-feira, 1.º
Governo e líderes da base articulam votação da Previdência
O ministro Carlos Marun (Segov) convoca líderes da Câmara para definir como votar a reforma das aposentadorias.
COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E LEONEL ROCHA.
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