Um dos deputados mais polêmicos do Congresso, Carlos Marun (PMDB-MS) lidera a bancada que ameaça rejeitar o pacote de medidas contra corrupção elaborado pelo Ministério Público. A votação está marcada para terça, 22. Marun avisa que se o relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) não incluir de volta no seu texto o crime de responsabilidade para juízes e procuradores que cometerem ilegalidade, o texto não passa. Sobre criminalizar o caixa dois, diz que "até um estagiário" sabe que a lei não retroage e que juízes serão punidos se entenderem diferente.
Alterações no projeto A sociedade está colocando como pedra filosofal a necessidade de aprovar as dez medidas na íntegra, na forma como aqui chegaram. Mas não é esse nosso papel. Temos que analisar, fazer uma ampla discussão e apresentar à sociedade um projeto, resultado da visão do Parlamento.
Críticas aos críticos O Ministério Público não está acima da lei. Ninguém está. Entendo que já que vamos reforçar a mão da acusação, então vamos reforçar o poder de quem acusa. Temos que aumentar a responsabilidade de quem vai deter mais poder. Vejo uma grande oportunidade de fazer isso já que estamos mexendo no Direito Penal como um todo. Não só para corrupção.
Punições a juízes, procuradores... Nada justifica que, no momento em que se discute o fim do foro privilegiado, que alguns se julguem no direito de ser sem foro nenhum. Os intocáveis estão sendo cada vez mais tocados. É ilusão de qualquer um entender que está acima da lei. Vale para político, delegado, médico. Vale para todo mundo. Temos que ter uma lei e uma Justiça responsáveis pelos atos. O erro destrói vidas.
Movimento contra Lava Jato Eu vejo má-fé de quem fala dessa forma. Se fosse assim, não devia ser proposto um projeto tão amplo durante a Lava Jato. Deviam ter esperado. Se você apresenta um projeto amplo e discute esse projeto, já vão dizer: "Ah não, é contra a Lava Jato". Qualquer dia vou dizer uma coisa: "Olha, se o Internacional cair para segunda divisão, isso atrapalha a Lava Jato".
Futuro da Lava Jato A Operação Lava Jato está consolidada, trabalhando, e o que a gente deseja é que as investigações avancem com coerência e dentro dos limites da legalidade.
Caixa dois Caixa dois não é propina, não é corrupção, é outro tipo de relação. Político não gosta de caixa dois, gosta de receber e botar na sua conta. Mas, após se fazer uma criminalização da doação oficial, muitas empresas começaram a preferir fazer doação sem revelar.
Anistia para caixa dois Se o MP pediu a criminalização, ele sabe que dali para trás não é crime. Mas continua existindo peculato, corrupção, lavagem de dinheiro. Respeitada a legalidade, não é necessário fazer uma regra de anistia. Qualquer estagiário de direito sabe que um crime não retroage.
Sem regra, decisão é do juiz Antigamente, se buscava um jeitinho para absolver. Hoje se busca jeitinho para punir! Se é para colocar na lei a criminalização do caixa dois e depois começar a achar jeitinho de punir para trás... Por isso que tem que existir formas de punir quem apelar para esses subterfúgios.
Recuo do relator Ouvimos mais de 100 pessoas em quatro meses de debate. O Onyx Lorenzoni formou uma convicção, mas depois, num dia, numa reunião com o MP, ele mudou. O texto dele, como está, não passa. O anterior até tinha chance. Existe convicção das pessoas que o empoderamento da acusação tem que trazer consigo maior responsabilidade.
Troca de relator
Se o relatório for rejeitado, será nomeado outro deputado para fazer outro parecer.
Garantias Onyx disse que deu sua palavra ao procurador Deltan Dallagnol. Não sei qual palavra ele deu para o procurador. Espero que seja corajoso.
Eduardo Cunha Não sou de renegar as pessoas quando estão em dificuldade. Pretendo fazer uma visita natalina. Sou grato a pessoas que fazem coisas importantes. Ele tem contas, tem explicações a prestar à Justiça, mas também tem seus méritos.
