Aliados do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgaram há pouco uma nota em que criticam o afastamento do peemedebista de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa. Representantes de sete partidos assinaram o comunicado.
Eles disseram ter recebido a notícia do afastamento com "elevada preocupação" e salientaram que a decisão foi tomada "sem qualquer urgência aparente". "Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação de mandato eletivo sem a devida guarda constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados".
Os parlamentares apontam ainda "desequilíbrio institucional entre os Poderes da República".
Leia a íntegra da nota:
Recebemos com elevada preocupação a notícia de que um ministro do Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática, determinou o afastamento do presidente de um Poder da República e de um parlamentar federal do pleno curso do seu mandato, independentemente de quem seja o destinatário de tal decisão, tendo em vista que foi tomada sem qualquer urgência aparente.
Tal preocupação ganha maiores contornos diante da violação de mandato eletivo sem a devida guarda constitucional, por se tratar de atribuição exclusiva da própria Câmara dos Deputados.
Este fato demonstra um desequilíbrio institucional entre os Poderes da República, cuja manutenção pode acarretar consequências danosas e imprevisíveis para a preservação da higidez da democracia no Brasil.