AGU: Estados não podem criar lei para impor Escola Sem Partido

AGU: Estados não podem criar lei para impor Escola Sem Partido

Coluna do Estadão

03 Maio 2018 | 05h30

Ministra-chefe da AGU, Grace Mendonça

As assembleias não podem aprovar leis que imponham aos Estados o programa Escola Sem Partido, que proíbe professores de manifestar em sala de aula posições políticas, ideológicas ou religiosas. A advogada-geral da União, Grace Mendonça, encaminha hoje ao Supremo manifestação nesse sentido ao se posicionar pela inconstitucionalidade da lei aprovada por deputados estaduais de Alagoas que criou o “Escola Livre”. A AGU entende que a legislação estadual fere a Constituição Federal ao tratar de tema que é de competência da União.

Vai que é tua. A posição da AGU será encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, relator da ação direta de inconstitucionalidade que questiona a lei alagoana. A Adin foi movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Tamo junto. O governo de Alagoas também defendeu a inconstitucionalidade da lei por “ingerência” na política educacional do Estado. O governador Renan Filho (MDB) chegou a vetar o projeto, mas a Assembleia derrubou o veto. A lei não está em vigor por causa de uma liminar do STF.

Efeito cascata. Alagoas foi o primeiro Estado a impor o Escola sem Partido, mas não é o único. Projetos implementando o programa estão em discussão em Assembleias e Câmaras de Vereadores ou viraram lei.

O que é teu… A decisão do Supremo que indica o fim do foro privilegiado apenas para deputados e senadores alimenta sentimento de vingança entre congressistas. A ideia é responder tirando de início a prerrogativa de juízes e procuradores.

…tá guardado. A reação ficará a cargo do próximo Congresso. O atual está impedido de alterar a Constituição até 31 de dezembro, quando encerra o prazo da intervenção no Rio.

Pelas beiradas. Geraldo Alckmin (PSDB) está sendo aconselhado por sua equipe de estrategistas a buscar os eleitores que prometem votar em branco ou nulo. A avaliação é que será mais eficiente do que roubar apoiadores dos adversários.

Volta. A estratégia inclui focar nos eleitores que desistiram até mesmo de sair de casa para votar.

Bateu… Aliados de Temer respondem com um meme às críticas por ele ter ido a São Paulo, terça, visitar o local de desabamento de um prédio no centro da cidade. De um lado está a foto do presidente com a inscrição “hostilizado por prestar solidariedade aos sem-teto”.

…levou. De outro, a do presidenciável Guilherme Boulos, acompanhada da frase “admirado por cobrar mensalidade dos sem-teto”. Não há comprovação de que a acusação contra Boulos seja verdadeira.

CLICK. Em tom de oposição ao governo Temer, o presidenciável Rodrigo Maia (DEM) usa o dado de 13 milhões de desempregados para dizer que o País precisa recomeçar.

Toma lá dá cá. O PT cancelou a convenção estadual da legenda no Tocantins que decidiu lançar candidatura própria ao governo. Gleisi Hoffmann e Dilma Rousseff exigiram aliança com a senadora Kátia Abreu (PDT), que concorre ao cargo.

Amigas. Ex-ministra da Agricultura do governo Dilma, a pedetista votou contra o impeachment.

“I don’t know”. Essa é a resposta da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, sobre quando será retomado o julgamento que pode dar à PF poder de firmar colaboração premiada.

PRONTO, FALEI! 

Foto: André Dusek/Estadão

“Em um país onde temos imóveis desocupados e pessoas sem ter onde morar, é inaceitável culpar as vítimas por essa tragédia”, sobre o desastre em São Paulo.

COM REPORTAGEM DE NAIRA TRINDADE E LEONEL ROCHA. COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA 

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