Após o episódio Renan, a crise latente fica ainda maior

Ao contrário do que parece, a crise ficou maior após o episódio.

Carlos Melo

08 Dezembro 2016 | 11h19

O sistema político entrou em colapso e tem muita dificuldade para sair do labirinto em que se envolveu com financiamentos de campanhas, da atividade política e da vida dos próprios políticos. Além disto, o presidencialismo de coalizão, igualmente exaurido demandando taxas sempre crescentes de recursos para que possa atender aos projetos do Executivo e às necessidades da nação, produz paralisia e cria  confusão. Isto tudo faz com que  atores sejam compreendidos como maiores que o enredo a que deveriam se submeter.

De um modo ou de outro, a confusão transborda da política e a política deságua no Poder Judiciário — que também tem lá seus problemas de funcionamento e suas personalidades controversas, como os outros poderes.  Assim, o que poderia ser compreendido como um conflito entre dois atores, metidos na barafunda e na confluência de todas essas crises, foi rapidamente absorvido como crise institucional, sem na verdade ser a princípio: nem Mello representava o Pleno do STF, nem Renan o Plenário do Senado.

Com efeito, confusão em mãos inábeis tende a crescer. O fato se embaralhou com o desespero, o sentimento de urgência econômica e o despreparo dos agentes políticos que o país possui neste momento e, agora, estamos em pior situação do que já estávamos. Necessário compreender:

Como quem conta um conto sempre acrescenta um ponto, na conta do affaire da liminar do ministro Marco Aurélio a crise foi elevada a um patamar superior. O ministro — sensível em demasia ao clamor das ruas e às manchetes de jornal (como já admitiu) –, excedeu sua personalidade para além da persona do juiz; Renan Calheiros, igualmente personalista, se impôs à Mesa do Senado, à qual controla com mão-de-ferro, retirando dali mais uma jabuticaba: a desobediência civil de um órgão oficial em nome do interesse de seu presidente.

Em tempos normais, o assunto seria resolvido de modo simples: Renan se afastaria, recorrendo ao Pleno do STF; rapidamente, o Supremo se manifestaria desautorizando Marco Aurélio, que teria a liminar derrubada; em algumas horas, Renan regressaria — triunfal, que fosse — à presidencia de um poder, com um mandato que se esgotaria em poucos dias. A normalidade das coisas e dos processos seria mantida.

O Pleno do Supremo, no entanto, agiu sobre pressão do sistema político: ao que se sabe, houve pressão de Michel Temer e de ex-presidentes da República — em países institucionalmente maduros,  essa pressão daria pano pra manga. A turma do deixa disso agiu exatamente quando o melhor a fazer era deixar que a normalidade fluísse, pura e simplesmente. Ajuda quando é demais também atrapalha.

O STF não serve e nem deve servir para contemporizar politicamente os conflitos; serve tão somente para arbitra-los com base na lei. Se Marco Aurélio errou, que se derrubasse sua liminar, mas nem por isso seria o caso de permitir ao senador Calheiros que se impusesse à lei. Que o submetessem ao respeito às regras como a qualquer cidadão se deve fazer, mesmo que fosse para depois restituí-lo à presidencia do Senado e poucas horas. O desgaste seria de Marco Aurélio. Ponto.

Esse tipo de conflito nunca é bom, mas seria mal menor do que deixar para lá a prevalência que a personalidade de Renan demonstrou possuir sobre a lei.

Não há crise que possa justificar que  se  jogue no lixo o postulado básico de que “decisão da justiça se cumpre”, ainda que se recorra  dela e, até, se peça reparação.  Note-se, nem se discute aqui se Renan é réu ou não; menos ainda se o que deve ficar fora da linha de sucessão da presidência da República é o cargo ou o encarregado por ele. O que se busca questionar é se a decisão de um juiz deve ou não ser obedecida.

Não há mistificação possível quanto a isto — mesmo que Marco Aurélio de Mello tenha, mais uma vez, se excedido; mesmo que seja ele um personagem peculiar. Na imensa crise brasileira, o que se assistiu nas últimas 48 horas foi a tentativa de combater um erro com outro erro e, por fim, anula-los a ambos com um terceiro. Também é abuso de autoridade abrir mão de exercer a indispensável autoridade.

Nem mesmo a aprovação de uma medida constitucional necessária e urgente — como a PEC do Teto de Gastos — pode justificar que a própria noção de ordem e de estado de direito sejam questionadas. Ademais, de uma forma ou de outra, a PEC dos Gastos seria aprovada; nada justificaria a pressa, o afobamento, a precipitação… E mesmo que não aprovada fosse! Alguns preços não podem ser pagos. Ao contrário do que parece, a crise ficou maior após o episódio.

Carlos Melo, cientista político. Professor do Insper.