Caminhos para a Profissionalização da Gestão Pública: Escolas de Governo e a Expansão do Campo de Públicas

Humberto Dantas

03 Novembro 2017 | 16h14

Autoria: Bruno Magalhães, gestor público, formado pela Fundação João Pinheiro e pela UFMG, com mestrado em Salamanca, líder MLG e servidor público estadual em Minas Gerais e; Isabella Tibúrcio, Presidente da Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas – FENECAP, aluna da Fundação João Pinheiro.

 

No mês passado Richard H. Thaler foi premiado com o Nobel de economia ao mostrar que as tomadas de decisão humanas podem ser motivadas por questões inconscientes, primeiras impressões, intuições ou mesmo por reações automáticas sobre as quais não pensamos. O que o cientista chamou de “reflexo de humanidade” pode parecer óbvio a outras ciências e, inclusive, ao senso comum, mas é uma verdadeira revolução no campo das ciências econômicas e seu paradigma de racionalidade. A ideia de racionalidade influenciou diversos outros campos do pensamento, em especial o campo da Administração Pública e das Políticas Públicas. Pelo modelo racional, a formulação de políticas públicas se dá, primeiramente, a partir da escolha dos objetivos, para posteriormente ocorrer a escolha dos meios a serem utilizados.

Com o passar dos anos, no entanto, também a Administração Pública se deu conta que a realidade não era tão racional como propunham as teorias. Para começar, viu-se que era muito difícil chegar a qualquer acordo social sobre os objetivos desejados de uma política pública. Sim, era possível alcançar consensos abstratos como educação de qualidade, fornecimento de saúde à população etc. Entretanto, escolher sobre o salário e a avaliação adequados ao professor da rede pública ou se a gratuidade da saúde deve focar os mais pobres ao invés de ser universal se mostraram tarefas muito mais complexas. Diante desses, e de tantos outros casos, observou-se que os conflitos inerentes à definição dos objetivos não estavam restritos ao momento da formulação da política pública, mas se prolongavam a cada tomada de decisão do processo de implementação.

Acontece que grande parte dos nossos debates se restringe aos já mencionados consensos abstratos. Queremos mais e melhor educação, queremos atendimento rápido e de qualidade nos postos de saúde, queremos rodovias asfaltadas, seguras e sem tráfico, queremos transporte público que passe na hora, que não esteja lotado, etc. Há uma longa lista de demandas por melhorias necessárias ao setor público, fique à vontade para incluir a sua. Mas, no fim do dia, todas dizem respeito a problemas socialmente complexos, cuja solução, além de ser difícil e demorada, requer constante pactuação de objetivos, permanente escolha entre técnicas, métodos e insistente mensuração do que foi alcançado, o que deve ser mantido e o que deve ser alterado.

É nesse cenário que surge a necessidade de capacitação e treinamento permanente dos servidores públicos. Integrantes do corpo técnico do Estado, os servidores têm um papel fundamental no estabelecimento de consensos em torno a objetivos, bem como na escolha das melhores técnicas de políticas públicas. Não se trata de operar um Estado-máquina, mas de contribuir com arranjos institucionais que favoreçam a construção de uma sociedade melhor, a partir das ideias presentes.

Até antes de promulgada a atual Constituição, a qualificação dos servidores públicos não tinha espaço nas principais legislações. Com a complexificação da atuação estatal e a queda do paradigma racional, ficou evidente a necessidade de reforçar as competências do serviço civil. A partir de 1998, a temática ganhou status constitucional com a emenda nº 19, que instituiu a responsabilidade das Escolas de Governo no tocante à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores públicos. Desde então, o Brasil vivenciou um crescimento expressivo desse segmento, chegando a constituir uma rede nacional que em 2015 contava com 260 instituições em todo o país. Esse amplo sistema de escolas atua na formação dos servidores públicos, no assessoramento técnico e em atividades de pesquisa, produção e divulgação de conhecimento. Algumas instituições oferecem também formação acadêmica, com programas de graduação e pós-graduação lato ou stricto sensu.

Muito ainda há por estudar sobre o efetivo papel das escolas de governo na formação e na melhoria do desempenho do serviço público, seja no âmbito do executivo, legislativo ou judiciário. No entanto, a literatura aponta alguns desafios a essa importante agenda. O primeiro deles é a falta de estruturação acerca de uma política clara e abrangente de recursos humanos, de fato assumida pelos governos como um aspecto estratégico, capaz de estabelecer objetivos comuns à formação e competência dos servidores. As experiências internacionais apontam a formação de sistemas profissionais de alta gerência como uma importante característica dos governos eficientes.

O segundo desafio constitui-se na dependência das escolas de governo às prioridades políticas contextuais. Muitas das escolas da Rede Nacional são vulneráveis à descontinuidade de ações e de financiamento. No entanto, mesmo Escolas de Governo amplamente institucionalizadas e formalmente independentes podem sofrer com a falta de prioridade por parte do governo de turno.  Atualmente, este é o caso da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro. Criada em 1992 pela Lei Estadual nº 10.961, a Escola teve seu curso de graduação em Administração Pública – CSAP reconhecido, por diversas vezes, como melhor curso do Brasil em sua área. O CSAP, cuja conclusão dá acesso ao ingresso na carreira pública de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Governo de Minas Gerais, teve recentemente suas vagas reduzidas de 80 para 40 e, posteriormente, para 20 alunos por ano. Ademais, duas turmas formadas ainda não foram nomeadas pela atual gestão do governo mineiro.

Para além das Escolas de Governo, vale destacar a consolidação e o crescimento recente do chamado Campo de Públicas, que conta com mais de 200 cursos de tecnólogo e de graduação em Administração Pública, Gestão Pública, Políticas Públicas, Gestão Social, Ciências do Estado e Gestão de Políticas Públicas. Sem embargo, permanece o desafio de como incorporar essa parcela de profissionais egressos dos cursos – e, portanto, especialistas em suas áreas – como servidores públicos permanentes, uma vez que a lógica dos concursos nem sempre valoriza os conhecimentos e reflexões críticas aprendidos na academia. Algumas iniciativas começam a apontar caminhos, como o ingresso em carreiras públicas via graduação (Fundação João Pinheiro), programas de residência em gestão pública (UDESC) ou processos seletivos para cargos em comissão (Vetor Brasil).

As dificuldades tratadas demonstram que a temática das Escolas de Governo, da formação e aperfeiçoamento permanentes e de uma política estratégica de recursos humanos para o serviço civil ainda não se constituíram como políticas de Estado. Tampouco há um aproveitamento ótimo dos profissionais egressos do Campo de Públicas. Diante disso, o fortalecimento da agenda de qualificação dos servidores deve ser considerado como um aspecto indispensável ao bom desempenho do setor público. Seja a partir de Escolas de Governos ou pela formação de cientistas e profissionais, conquistar uma burocracia cada vez mais capaz é o primeiro passo para alcançarmos as melhorias que julgamos necessárias a sociedade brasileira.