A morte de Marielle Franco no marco da proteção aos defensores de direitos humanos no Brasil

Humberto Dantas

29 Março 2018 | 13h56

Autoria de: Bruno Magalhães, gestor público, formado pela Fundação João Pinheiro e pela UFMG, com mestrado em Salamanca, líder MLG e servidor público estadual em Minas Gerais; Eduarda Lorena de Almeida, gestora pública, especialista em direitos humanos e cidadania, formada pela Fundação João Pinheiro e mestranda em Estudos Latinoamericanos pela Universidad de Salamanca.

 

No dia 14 de março, a vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) foi assassinada, junto ao motorista Anderson Gomes, após seu carro ser alvejado por treze tiros na região central da cidade do Rio de Janeiro. Marielle voltava de uma mediação com jovens negras ocorrida pouco antes na Casa das Pretas, situada na Rua dos Inválidos, na Lapa. Longe de ser um caso isolado, o assassinato brutal e covarde de Marielle e Anderson, somou-se às 194 execuções de ativistas sociais e políticos ocorridas no Brasil nos últimos 5 anos, segundo levantamento feito pelo Estadão, reportado no dia 18 de março. Ainda sem recuperar-se do choque, o Brasil assistiu nos últimos dias uma escalada de intolerância e violência, que ultrapassando os limites do concebível, alvejou a tiros a caravana de um ex-presidente da república e ameaçou um ministro do Supremo Tribunal Federal e sua família.

Em comemoração ao quinquagésimo aniversário da Declaração Universal de Direitos Humanos, de 1948, foi publicada em 09 de dezembro de 1998 a Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, que ficou internacionalmente conhecida como a Declaração sobre os Defensores de Direitos Humanos. A publicação desta declaração representou o reconhecimento internacional de que proteger os direitos humanos também significava proteger a vida e a integridade física dos que lutam e militam em prol do reconhecimento e da consecução das políticas públicas de direitos humanos. Este importante marco deu força à sociedade civil brasileira, que passou a reivindicar que o Governo Federal se comprometesse com a criação da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, adotando medidas sistemáticas de prevenção a assassinatos, ameaças de morte, perseguições e a criminalizações de indivíduos e grupos em sua luta por direitos.

No ano de 2002, a Justiça Global, em conjunto com a organização irlandesa Front Line, publicou um relatório em relação a situação de defensores de direitos humanos no Brasil, que se tornaria um importante divisor de águas para a criação definitiva da Política Nacional. O relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil 1997-2001, apresentou 56 casos concretos de violações acometidas contra os defensores, sendo 22 casos de homicídios. À época do lançamento, o advogado criminalista Joaquim Marcelo Denadai foi assassinado com dois tiros na cabeça disparados por três homens, entre os quais um policial militar, na Praia da Costa, em Vila Velha. Denadai participou de investigações sobre o crime organizado no estado e foi personagem de uma CPI que investigava propina para ganhar licitações supostamente fraudulentas junto à Prefeitura Municipal de Vitória.

A partir das diversas pressões, foi instituído em 2004 o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com o objetivo declarado de proteger aquelas e aqueles que lutam pela efetivação de direitos no país. Entretanto, em razão de falhas de gestão, o Programa ficou praticamente sem adotar ações até o final de janeiro de 2005. Em fevereiro de 2005, outra morte trágica viria a chocar o Brasil, resgatando uma vez mais a urgência da atuação do estado no amparo aos defensores. Atingida por seis disparos, a missionária Dorothy Mae Stang foi assassinada em Esperança, uma reserva de 26 mil hectares, dos quais 80% preservados, que abriga 261 famílias assentadas pelo Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Anapu, no Pará. A Irmã Dorothy, como era conhecida, ajudou a criar o projeto, acirrando conflitos fundiários em uma das regiões com maior número de terras griladas do país, com mais de 30 milhões de hectares em situação irregular, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário.

Dois anos mais tarde, em fevereiro de 2007, foi aprovado o Decreto 6.044, que instituiu as bases da Política Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Atualmente, o Programa é executado em sete estados, sendo eles Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Ceará. Os demais estados são atendidos pela coordenação do programa nacional. Segundo dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, “desde a sua criação em 2004, o Programa já realizou 464 atendimentos e 257 defensores dos direitos humanos já foram incluídos no Programa de Proteção. Atualmente, 325 defensores dos direitos humanos recebem ou receberam algum tipo medidas protetivas”.

Entretanto, diversas críticas podem ser elencadas a essa atuação, como a fragilidade dos Conselhos Deliberativos nacional e estaduais, o uso de convênio para repasse de recursos comprometendo a celeridade das ações, o baixo investimento na qualificação das equipes técnicas e das Redes de Proteção Voluntária, fragilmente institucionalizadas. Em seu último relatório Na Linha de Frente: Defensores de Direitos Humanos no Brasil 2006-2012, a ONG Justiça Global denuncia o esvaziamento do Programa, não implementado em sua totalidade, alertando desde então para a precariedade na atuação em prol da proteção dos defensores em direitos humanos. Um dos reflexos mais evidentes desta limitação é a ausência do programa na maioria dos estados da federação, mesmo 11 anos após a sua regulamentação legal.

Em um contexto de escalada da intolerância e da violência no Brasil, o assassinato brutal de Marielle Franco e Anderson Gomes nos revela uma dura percepção, a de que estamos muito distantes da solução pacífica dos conflitos que se espera de um estado de civilidade. Contrariando o mito de uma sociedade alegre, serena, cordial, descortina-se uma realidade atroz de um país onde os mais básicos direitos, como o direito à vida, ainda são cotidianamente violados. Essa triste realidade, que já se alonga por tempo demais, protesta por um setor público a um só tempo mais sensível e mais capaz. Essa luta permanente e cruel reclama mais responsabilidade política de nossos governantes, cuja aposta na democracia parece cada dia mais a mera retórica de reis nus, expostos pelo desvelo da corrupção e dos interesses de privilegiados que fluem em rios de dinheiro pelos canais subterrâneos de campanhas e casas representativas. Essa faceta sinistra de um país “em desenvolvimento” angustia os corações de uma sociedade imóvel e amedrontada.

O exemplo da implementação tardia e fragmentada do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Brasil nos serve de alerta. Seja nos recônditos da selva amazônica ou aos pés dos coloniais edifícios do centro carioca, urge reconhecer os impasses do nosso modelo atual. É preciso corrigir a rota e construir um estado mais participativo, com instituições mais sólidas e menos personalistas. Um estado que promova redução das enormes desigualdades que assolam desde sempre nossa sociedade, de modo a governar efetivamente para todos os brasileiros. Um estado, no fim do dia, capaz de concretizar políticas públicas de proteção à carta de direitos presente na nossa – já quase esquecida – Constituição de 88. Inclui-se aí, por evidente, a proteção fundamental àqueles que lutam por estes direitos. #MariellePresente