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Transformando a gestão pública brasileira e fortalecendo a democracia

A internacionalização das cidades brasileiras

Existe uma grande confusão entre globalização e internacionalização. Globalização é a intensificação das relações sociais, além das fronteiras geográficas. O que envolve não apenas economia, mas pessoas, hábitos, costumes e culturas. Assim, a globalização representa muito mais que investimentos diretos e especulativos em determinado país. O Brasil é, no campo da globalização, paradoxal. É um país globalizado, mas não possui uma economia internacionalizada.

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Por Tadeu Luciano Seco Saravalli - advogado , Líder MLG , Membro do Grupo Temático Clima , Energia da Rede Pacto Global da ONU e Membro da Rede Brasileira de Cidad
Atualização:

É evidente, que os aspectos econômicos da globalização aprofundaram a inserção do Brasil nas relações econômicas mundiais. Contudo, embora os números atuais revelem um elevado crescimento nos últimos 20 anos, o Brasil continua sendo um país pouco internacionalizado. De acordo com o Banco Central, nosso comércio internacional representa menos de 3% do comércio mundial e o impacto do comércio exterior no PIB é inferior a 20%.

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De um lado, o Brasil é o quinto país em acesso à internet, com mais de 80 milhões de usuários do sistema e tem mais celulares do que habitantes. Por outro lado, ainda o brasileiro viaja pouco para o exterior, o número de turistas no território brasileiro é inferior em comparação a outros destinos e também possui poucos professores estrangeiros, mesmo sul-americanos. Nesse prisma, a internacionalização das cidades é um fator essencial para o desenvolvimento de um país.

De fato, a ação internacional das cidades não pode exercer plenamente suas competências, prestar os serviços públicos, promover sua capacidade produtiva ou desenvolver o modelo de cidade, que deseja impulsionar, sem entrar em uma dinâmica de relações com atores internacionais. Por "ator internacional", de acordo com Esther Barbé, entende-se uma unidade que possui habilidade para mobilizar recursos, alcançar certos objetivos, influenciar suas contrapartes e gozar de relativa autonomia.

Deste modo, a partir do momento em que uma determinada cidade estabelece vínculos de cooperação descentralizada com outra pertencente a um país distinto, dizemos que elas estão empreendendo iniciativas globais de atuação municipal, nos dizeres de Gustavo Cezário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esse é o caso emblemático que ocorre no Brasil desde a década de 1980 e que se intensificou nos anos 2000. Um número reduzido de municípios - se comparado ao total de mais de 5.500 em nosso país - vem empreendendo uma série de atividades internacionais com o intuito de desenvolver projetos, captar recursos e investimentos, estabelecer parcerias e vínculos bilaterais.

Contudo, a ação internacional das cidades será útil apenas se abrir oportunidades para garantir à população, uma vida digna. Isto não pode passar despercebido pelo cidadão e pelo líder público. A ação internacional dos governos locais deve servir para construir o modelo de nação que sonhamos. Ela dever ser uma política pública. O futuro do planeta é reflexo daquilo que se é feito hoje nas cidades e áreas urbanas. Por isso, a ação internacional das cidades é um instrumento para estimular um novo modelo territorial, o pensamento crítico e o debate público frente à pobreza, as desigualdades, a exclusão social, assim como os desafios de sustentabilidade e respeito às diversidades culturais.

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As relações internacionais de um território devem ser construídas com sua população. O governo local não dever ser o único ator da internacionalização de um território. Para poder transformar sua ação internacional em uma política pública, deve haver uma integração e articulação com diferentes atores (sociedade civil, líderes de opinião, academia e setor privado). É indispensável que o governo local desenvolva e mantenha espaços de diálogo multi atores em temas internacionais para dar permanência, legitimidade e sustentabilidade ao processo. Para isso se requer não apenas mecanismos de participação cidadã no âmbito da internacionalização, mas também instrumentos adequados de articulação de atores em projetos concretos, de transparência e de prestação de contas. Mas, assumir este enfoque implica em reconhecer a internacionalização como assunto de agenda pública e, portanto, como um exercício de governança democrática. O desafio é construir uma internacionalização que reflita não somente uma agenda empresarial, mas também social. Na prática, ainda estamos na adolescência da globalização e na infância da internacionalização de nosso país.

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