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Política » Vendeu o carro e foi multado. E agora?

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Marcelo Moreira

29 Agosto 2008 | 23h33

JOSUÉ RIOS – COLUNISTA DO JORNAL DA TARDE

Cada passo que o consumidor dá é como uma carta movida em um jogo – sempre há risco. Por exemplo: quando o sr. Furtado, o Consumidor, entrega o carro usado na revendedora como parte do pagamento de outro veículo e a loja pede a ele que apenas assine, mas não ponha a data e nem reconheça firma no Certificado de Transferência do carro usado, o sr. Furado (e todos nós) acredita na seriedade da revendedora e confia a ela o documento sem o devido preenchimento.

E é sempre assim – vivemos confiando em todo e qualquer fornecedor que põe o nome num luminoso na nossa frente. E aí mora o perigo, como diz a gíria.

Sim, porque em casos como o do sr. Furtado, tem sido comum as lojas explicarem que precisam que o documento do carro usado não seja completamente preenchido, uma vez que o veículo terá de ser revendido para um terceiro, e a negociação pode não se concretizar no prazo de 30 dias – prazo que o comprador de um carro tem para transferi-lo quando o documento é devidamente assinado, datado e reconhecida a firma em cartório.

E não dá outra: a loja revende o carro usado do sr. Furtado a um terceiro e, não raro, este, por sua vez, repassa o automóvel a mais um comprador…

Mas como? Isso mesmo que você pensou: nem a primeira pessoa que comprou o carro, tampouco os demais compradores, se dignam a fazer a transferência do veículo no órgão de trânsito competente – Detran ou Ciretran – e o veículo continua de mão em mão, só que constando o sr. Furtado como verdadeiro proprietário.

E daí? Daí a caixa de correspondência do infeliz do sr. Furtado começa a receber uma enxurrada de multas de trânsito cometidas pelos “novos donos” do carro, que nunca cuidaram de transferi-lo.

Sem receber informações sobre as sucessivas vendas do carro, os órgãos de trânsito continuam autuando o veículo e mandando a “bronca” para o pobre do sr. Furtado, a esta altura à beira de um enfarte com a situação. E, nesses casos, claro, além das multas, o antigo dono do carro vai acumulando pontos na Carteira de Habilitação até a perda do direito de dirigir.

O que fazer? Primeiro: o vendedor do carro, como no caso do sr. Furtado, deve evitar entregar o Certificado de Registro de Veículo (CRV) sem o devido preenchimento à loja de carro ou qualquer outro comprador do automóvel.

Segundo: o vendedor do carro, mesmo assinando, datando e reconhecendo a firma do documento de transferência em cartório, deve adotar mais uma providência indispensável, mas muito pouco conhecida. Qual? Deve tirar cópia do CRV, autenticá-la e entregar o documento no Detran, ficando com o comprovante da entrega.

Tal providência é determinada pelo artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro e faz com que, mesmo que o veículo não seja transferido pelo novo comprador, o antigo do dono do carro fique isento das punições, resultantes das infrações cometidas pelo comprador (ou compradores) que não fizerem a transferência do veículo no prazo de 30 dias como manda a lei.

Portanto, a providência do citado artigo 134 deve ser observada por toda pessoa que for vender o seu veículo para uma loja ou outro comprador qualquer.

E há o que fazer para quem não seguir a recomendação e receber as punições, como ocorreu com o sr. Furtado? Sim. Apenas a vítima de tal situação terá de recorrer à Justiça para se livrar das punições provocadas pelo comprador do carro que não fez a transferência.

Mas nesse ponto a boa notícia é que a Justiça tem cancelado todas as punições, pois, legalmente, a propriedade de carro se transfere com a entrega física do bem, e não só com o registro no órgão de trânsito.Voltarei ao assunto.

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