Procon já autuou 77 empresas

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) autuou na última quarta feira 77 estabelecimentos comerciais, entre lojas virtuais e físicas, pelo não cumprimento da Lei da Entrega, em vigor desde outubro do ano passado

Marcelo Moreira

06 Dezembro 2010 | 13h10

Ligia Tuon

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP) autuou na última quarta feira 77 estabelecimentos comerciais, entre lojas virtuais e físicas, pelo não cumprimento da Lei da Entrega, em vigor desde outubro do ano passado. As empresas poderão ser multadas em mais de R$ 3 milhões ou até ter suas atividades suspendidas.

A operação foi motivada, entre outras coisas, pelo número de queixas sobre desrespeito à Lei, que aumentou 13% no primeiro semestre deste ano (4.932 casos) em comparação com o segundo semestre de 2009 (4.367).

O problema no setor de entrega de mercadorias, para o diretor executivo do órgão, Roberto Pfeiffer, é visto com preocupação.

“Entendemos que se faz urgente e inadiável que as empresas aperfeiçoem seu sistema de entrega, o problema maior está localizado no grande varejo e eletrônico”, diz o diretor do Procon.

Não é só um problema específico com a Lei da Entrega. Além de as empresas não respeitarem agendamento de data e turno, em muitas vezes o produto entregue está em desacordo com o que foi solicitado ou nem chega ao seu destino”, afirma Pfeiffer.

 Também é uma preocupação do órgão que o desrespeito à Lei da Entrega seja um problema na época do Natal. “Vamos continuar monitorando o setor. Mas é importante que o consumidor denuncie a empresa ao Procon se for lesado, para que possamos ter um controle”, aconselha. O consumidor também pode observar no site do Procon quais são as empresas mais reclamadas e evitá-las.

O prazo para que as companhias recorram da autuação é de 15 dias. A partir disso, o Procon-SP fará a análise da defesa. “Se a instituição achar que o argumento das empresas é insuficiente ou que há uma reincidência na conduta, que é considerada grave, pode, além de multar, suspender as atividades”, explica Pfeiffer.

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