Lei do Inquilinato reduz ações de despejo

As modificações na Lei do Inquilinato completarão um ano na terça-feira e na avaliação dos especialistas o balanço é positivo. Isso porque a lei refletiu em queda no número de ações de despejo por falta de pagamento

Marcelo Moreira

22 Janeiro 2011 | 08h36

Gisele Tamamar

As modificações na Lei do Inquilinato completarão um ano na terça-feira e na avaliação dos especialistas o balanço é positivo. Isso porque a lei refletiu em queda no número de ações de despejo por falta de pagamento. Levantamento feito pelo Grupo Hubert mostra uma diminuição de 15,82% na comparação de 2009 com 2010, ano que a lei entrou em vigor. O número de ações na Justiça caiu de 19.789 em 2009 para 16.658 no ano seguinte.

Em relação aos despejos, as alterações na lei simplificaram os trâmites legais entre a decisão judicial e a saída do locatário do imóvel. Antes, o inadimplente precisava ser notificado duas vezes e o tempo entre a propositura da ação e o despejo chegava a demorar dois anos. Com a lei atualizada, logo na primeira notificação a Justiça dá 30 dias para que o inadimplente seja despejado. Segundo Hubert Gebara, diretor do Grupo Hubert, o tempo para o despejo caiu para até 1 ano.

Nos contratos sem garantia de fiador ou seguro-fiança, o despejo por falta de pagamento poderá ser decretado em 15 dias. Antes, as regras eram as mesmas dos contratos com garantias. Segundo o diretor de Legislação do Inquilinato do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Jaques Bushatsky, como agora os processos são mais ágeis, os inadimplentes se deram conta que é melhor fazer acordo com os locadores a correr o risco de ser despejado em pouco tempo.

Na época do início da nova lei, os especialistas acreditavam em queda de preços devido às alterações e uma maior confiança dos proprietários dos imóveis na velocidade da Justiça, o que poderia estimular a oferta de unidades e puxar os aluguéis para baixo.

No entanto, a situação não se confirmou. “A economia melhorou, tivemos aumento do poder aquisitivo, diminuição do desemprego e um maior procura por imóveis para locação, o que contribui para o aumento dos preços”, afirma Gebara.

De acordo com o presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), José Augusto Viana Neto, é preciso um período de pelo menos três anos para verificar os reflexos das mudanças da lei no mercado. “Até agora não tivemos nenhum prejuízo ou benefício.”