Estadão - Portal do Estado de S. Paulo

Política

Política » Governo paulista dá desconto para IPVA atrasado

Política

Marcelo Moreira

09 Dezembro 2008 | 21h14

RODRIGO GALLO – JORNAL DA TARDE

Os proprietários de veículos que têm dívidas do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagas até 31 de dezembro de 2006 vão ter desconto para quitar a pendência.

Se o valor em atraso for acertado de uma única vez, haverá abatimento de 75% na multa e 60% nos juros de mora. O contribuinte poderá também parcelar em até 12 vezes, com redução de 50% na multa e 40% nos juros.

O decreto que regulamenta o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) da Secretaria da Fazenda foi publicado ontem no Diário Oficial. Segundo a Fazenda, há 1,5 milhão de automóveis com dívidas de IPVA até 2006, que somam R$ 1,3 bilhão. Em média, cada veículo tem três impostos em atraso.

Segundo o diretor adjunto de arrecadação da Fazenda, Marcos Ivan Marcheti, os devedores estão recebendo em casa a notificação informando a pendência e duas propostas para o pagamento: uma guia para recolher o tributos à vista e outra para pagar parceladamente.

“Quem deve menos de R$ 100 só poderá pagar à vista. Se dever R$ 1,2 mil, por exemplo, receberá as guias referentes às duas primeiras prestações, de R$ 100 cada. Se a pessoa pagar a primeira parcela, já vamos enviar as demais guias pelos Correios”, informou Marcheti.

No pagamento em 12 vezes, a Fazenda vai cobrar juros de 1% ao mês. Mas se o contribuinte precisar, também poderá acertar a pendência em um prazo maior.

Para isso, basta acessar o site www.ppd.sp.gov.br, a partir do dia 16, e fazer a adesão pela internet, apontando a quantidade de prestações desejadas.

Nestes casos, porém, o governo cobrará juros referentes à taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano (acumulada mensalmente, calculada a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira parcela), mais 1%.

Encontrou algum erro? Entre em contato