Fraude no seguro-desemprego e resposta inócua do banco

Marcelo Moreira

19 Maio 2009 | 00h48

As fraudes bancárias são cada vez mais comuns, especialmente quando os bandidos se apresentam aos caixas, que não verificam assinaturas nem autenticidade de identidade. Vejam o caso do leitor Luciano Vitoriano, de São Paulo:

“Fui receber meu seguro desemprego há cinco meses e constatei que, por uma fraude, as parcelas tinham sido sacadas por outra pessoa. Fui ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e apresentaram o documento assinado pela pessoa que o recebeu, provavelmente, na Caixa Econômica Federal: uma assinatura muito diferente da minha. Disseram que a análise grafotécnica demorará um ano. Estou indignado com essa situação.”

RESPOSTA DA CAIXA: Informamos que o nosso papel é apenas de agente pagador do seguro desemprego, atuando como rede complementar à do MTE. De acordo com a Lei nº 7.998/1990, a responsabilidade pela gestão e fiscalização do seguro desemprego, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e pelo recebimento e deferimento ou não dos requerimentos cabe ao MTE. Considerando que a Caixa não possui acesso às informações dos processos, para mais esclarecimentos, sugerimos ao sr. Luciano contatar diretamente o posto do Ministério onde foi efetuada a sua contestação de saque. A Caixa coloca-se à disposição.

COMENTÁRIO DO ADVOGADO DE DEFESA: A questão não é tão simples, como a Caixa dá a entender em sua resposta. É importante saber se a fraude ocorreu no âmbito administrativo da instituição financeira ou nos meandros do Ministério do Trabalho. Se o saque indevido ocorreu mediante assinatura de papéis na Caixa, caberá a esta a responsabilidade pelo controle do serviço para que tal ilícito não ocorra. O consumidor deve levar o caso ao Juizado Especial Federal, localizado na Av. Paulista, 1.345, (Telefones 11- 2172-4200 e 3254-1499) e reivindicar o direito tanto contra a Caixa, como contra a União – que responde por danos eventuais causados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.