Financeiras dificultam a quitação antecipada de dívida

sauloluz

16 Outubro 2009 | 16h06

LUCIELE VELLUTO – JORNAL DA TARDE
Quem quiser quitar um empréstimo antes do prazo estabelecido em contrato encontra dificuldades nos bancos e financeiras. De acordo com o Banco Central, foram 9.062 reclamações registradas no sistema da autoridade monetária sobre tal problema de janeiro a agosto deste ano. E esse motivo lidera o ranking de queixas no BC.

A instituição financeira com o maior volume de reclamações é o BMG, com
2.919 queixas de consumidores que não conseguiram liquidar o empréstimo antecipadamente. Em seguida vem o Banco Pine, com 1.967, e o Banco
Bonsucesso, com 670.

De acordo com a supervisora da área de assuntos financeiros do Procon-SP, Renata Reis, a reclamação mais recebida pelo órgão de defesa do consumidor é referente à diferença de valor na conta final para a quitação do débito. “A dúvida principal é sempre sobre valores. O que o consumidor precisa ter claro é que quando ele quer antecipar, ele tem de ter o desconto referente ao juros que ele teria de pagar em cada parcela a ser quitada. Isso vale para quem vai pagar tudo ou apenas alguns meses”, explica.

Outro motivo para reclamação é a Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA) cobrada por alguns bancos. De acordo com Renata, desde dezembro de 2007 essa tarifa foi extinta pelo BC, mas ainda há instituições que a aplicam no caso de contratos assinados antes dessa data.

Contudo, a supervisora afirma que a cobrança da TLA – que varia entre R$ 700 e R$ 3 mil, de acordo com o Procon-SP – é indevida. “Cobrar a tarifa é como anular o desconto dado pelo adiantamento da quitação do crédito”, afirma.

Os consumidores que entraram na Justiça para reaver o pagamento da TLA ou o pagamento excedente estão conseguindo receber o valor em dobro. “É o que garante a lei. O valor cobrado indevidamente é pago em dobro. Os juízes têm entendido que o consumidor tem razão e têm dado ganho de causa para os clientes das financeiras mesmo quando o banco recorre da decisão”, diz Renata. O prazo para reclamar por meio de ação judicial é de três anos.

Mudança
Nos números do BC de abril para maio há uma queda significativa na quantidade de reclamações. O órgão justifica que a redução se deve à mudança no critério de definição de reclamações procedentes – alguns casos deixaram de ser consideradas queixas para o BC e passaram a se enquadrar no Código de Defesa do Consumidor –, além de uma maior fiscalização da entidade quanto aos procedimentos dos bancos.

De acordo com o órgão, grande parte dos casos são de crédito consignado (que é descontado diretamente do benefício) para aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O BMG, que lidera o ranking das reclamações, afirma que tem diminuído o número de casos nos últimos meses e que os dados do BC não levam em consideração os seus quatro milhões de clientes.

Os bancos Pine, Cruzeiro do Sul e Bonsucesso explicam que as reclamações ocorrem principalmente por ação de terceiros, que teriam interesse em liquidar a operação do cliente, que dessa forma ficaria em condições de contrair um novo empréstimo na instituição para a qual o autor da queixa trabalha. Segundo o Pine, muitos agentes ligavam para o banco em nome das pessoas que de fato tinham o financiamento. Mas por motivos de segurança e sigilo, o banco não podia realizar a liquidação. Além disso, esses agentes procuravam diretamente o BC e registravam a reclamação antes mesmo de entrar em contato com o o serviço de atendimento do Pine.

Confirmação
No Bonsucesso, o diretor jurídico da instituição Álvaro Loureira afirma que nos contatos de retorno aos clientes que realizaram a reclamação, apenas 10% confirmaram a queixa. “Mesmo assim não podemos desprezar os dados do BC e trabalhamos para reduzir cada dia mais o número de reclamações”, diz.

Já os bancos Santander, HSBC, Caixa Econômica Federal e BV Financeira afirmam que estão aprimorando o seu atendimento para a quitação antecipada de empréstimos. Caixa, BV Financeira, além do Bonsucesso enfatizam ainda que não cobram taxa de quitação antecipada desde que o BC determinou o fim de tal tarifa.

REGISTRO
9.062 QUEIXAS
Esse é o número registrado pelo Banco Central referente a problemas dos clientes para liquidar dívidas antes do prazo final do contrato

Veja os seus direitos

  • TARIFA
    As financeiras e os bancos não podem cobrar a Tarifa de Liquidação Antecipada (TLA). De acordo com o Procon-SP, o Banco Central extinguiu a taxa em dezembro de 2007 e mesmo para os contratos assinados antes dessa
    data ela não pode ser aplicada
  • CÁLCULO
    O consumidor deve ficar atento ao cálculo final quando pede o valor para liquidar a dívida ou algumas parcelas do empréstimo.
    O juros que seriam cobrados
    em cada parcela devem
    ser descontados
  • AJUDA
    Caso o cliente do banco ou da financeira tenha dúvidas sobre o valor total
    informado pela empresa, o Procon-SP pode realizar os cálculos gratuitamente.
    O órgão de defesa do consumidor também pode intervir para que a pessoa receba a cópia do contrato. Se a quitação já foi realizada e depois foi constatada diferença de valores, o consumidor poderá recorrer à Justiça e reaver o gasto excedente em dobro