FGTS: nova regra beneficia pelo menos 67,5 mil no País

Marcelo Moreira

29 Agosto 2008 | 23h30

FABRÍCIO DE CASTRO – JORNAL DA TARDE

O projeto de lei que prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de prestações atrasadas da casa própria poderá beneficiar pelo menos 67,5 mil famílias em todo o País.

Esse é o número atual de contratos de financiamento imobiliário, feitos pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) com recursos da caderneta de poupança, que registram inadimplência superior a três meses.
Somente no Estado de São Paulo, cerca de 16 mil famílias estão nessa situação.

Aprovado na quinta-feira pelo Senado, o projeto segue agora para a Câmara e, depois de aprovado, para a sanção presidencial.

Pelas novas regras, o trabalhador que atrasou o pagamento de parcelas do financiamento da casa própria poderá usar o FGTS para pagar a dívida. Atualmente, o fundo não pode ser usado para quitar parcelas vencidas Com a mudança, porém, o trabalhador poderá utilizar os recursos apenas uma vez.

De acordo com a lei, o benefício vai estar disponível apenas para os contratos ligados ao SFH – o que corresponde a cerca de 90% dos contratos firmados atualmente.

Para financiar a compra da casa própria, o SFH utiliza recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e do próprio FGTS. Apenas no caso dos recursos provenientes da poupança (SBPE), a inadimplência de mais de três meses chega a 67,5 mil contratos.

Erro antigo

A nova regra busca corrigir um erro da legislação. O presidente da Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa), Marco Aurélio Luz, afirma que são comuns os casos de mutuários que, com as prestações atrasadas, não podem utilizar o FGTS para regularizar a situação.

“Essa lei é muito bem-vinda. Hoje, quem está inadimplente consegue liberar o FGTS apenas para pagar o atrasado só se entrar na Justiça”, diz. O expediente, no entanto, nem sempre é eficaz. “Na associação, de cada dez casos, conseguimos a liberação do FGTS em sete deles”, informa Luz.

O advogado Tiago Antolini, diretor da Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil (AMM), cita casos em que o valor das parcelas em atraso é menor que o do FGTS disponível – mesmo assim, o mutuário fica com as mãos atadas. “Temos muitos clientes que chegam aqui e não conseguem pagar a dívida. A solução é entrar na Justiça para liberar o fundo”, revela Antolini.

Parcelas atrasadas

O paulistano Rogério Guiral Lapinha, de 53 anos, passou por esse situação. Em 1997, ele financiou a compra de uma casa no Jardim Modelo, na Zona Norte da Capital.

“Em 1999, perdi o emprego e estou desempregado desde então. Eu e minha esposa continuamos pagando as parcelas do financiamento normalmente, mas em 2003 começamos a atrasar”, conta.


Desempregado desde 1999, Lapinha tenta na Justiça renegociar a dívida do financiamento da casa própria (FOTO: TIAGO QUEIROZ/AE)

O casal chegou a ficar com dez prestações vencidas. Em 2005, de acordo com Lapinha, o valor em atraso chegava a R$ 7 mil. “Minha esposa tinha, na época, R$ 8 mil de FGTS, mas nós não podíamos utilizar o dinheiro para pagar o atrasado”, lamenta.

Agora, o casal luta na Justiça para liberar o FGTS e renegociar a dívida. A posse da casa retornou para o banco, mas o casal permanece no local, já que o caso está em julgamento. “Nós temos interesse em pagar, e o banco também quer receber”, afirma.

SAIBA COMO USAR O FGTS

  • Atualmente, o saque é permitido ao trabalhador que for demitido, em caso de aposentadoria ou de morte

  • Quem vai comprar a casa própria também pode utilizar o dinheiro do fundo
  • A pessoa que contribuiu para o FGTS mas que, ao perder o emprego, ficou três anos sem trabalhar com a carteira assinada, pode sacar os recursos acumulados.

  • O dinheiro é liberado ainda para o trabalhador com câncer, AIDS ou doença grave em estado terminal

  • O mesmo vale para pessoas com mais de 70 anos de idade, para trabalhadores que aplicam em quotas de Fundos Mútuos de Privatização e para quem possui uma necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorram de desastre natural ocorrido em área de emergência ou de estado de calamidade

  • Pelas novas regras, o FGTS poderá ser usado também para pagar prestações atrasadas do financiamento da casa própria.