E se o presente não chegar a tempo?

O Natal chegou e com ele, claro, a tradicional troca de presentes hoje à noite. Mas e se o brinquedo que você comprou para o seu filho (ou o presente do amigo secreto de família) ainda não foi entregue pela loja ou site? Se você está passando por essa situação, saiba que a melhor opção pode ser cancelar a compra e exigir o dinheiro de volta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Marcelo Moreira

24 Dezembro 2010 | 09h03

Saulo Luz

O Natal chegou e com ele, claro, a tradicional troca de presentes hoje à noite. Mas e se o brinquedo que você comprou para o seu filho (ou o presente do amigo secreto de família) ainda não foi entregue pela loja ou site?

Se você está passando por essa situação, saiba que a melhor opção pode ser cancelar a compra e exigir o dinheiro de volta, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Não entregar o presente de uma criança na noite de Natal – e ter de presenteá-la dias depois da data – pode ser bastante constrangedor para os pais. Para evitar isso, o consumidor deve aproveitar a véspera para tentar resolver a situação com a loja o mais rápido possível.

 “O ideal é contatar a loja e tentar um acordo. Se o problema for falta do produto no estoque, o consumidor pode até trocar por outro semelhante ou de mesmo valor que possa levar na hora”, diz Polyanna Carlos Silva, advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).

Caso a tentativa de acordo não de certo, a saída é cancelar a compra e exigir a devolução do dinheiro pago. “Para não passar o Natal em branco, o consumidor pode correr a alguma loja física e usar o dinheiro para comprar um presente, algo que seja possível levar na hora”, diz Polyanna.

Se a empresa, por sua vez, não aceitar o cancelamento, é recomendável procurar o Procon-SP ou a delegacia do consumidor, que funciona 24h por dia e atende infrações quando o cliente é induzido ao erro pelo vendedor.
A delegacia fica na Avenida São João, 1.247, Centro.

Os telefones são (0/xx/11) 3337-0155 e 3338-0155. “Não entregar o produto na data prometida, caracteriza descumprimento de oferta e o cliente tem o direito de cancelar”, explica Valéria Cunha, assistente de direção do Procon-SP.

É bom lembrar que no estado de São Paulo a Lei 13.747 obriga as empresas a fixar um dia para a entrega dos produtos, cabendo ao comprador a escolha do turno – das 8h às 12h, das 12h às 18h e das 18h às 23h.

Se a empresa descumprir o prometido, o consumidor pode denunciá-la nos postos de atendimento pessoal da Fundação Procon-SP localizados na capital. Um desses postos funciona no Poupatempo Sé (Pça. Do Carmo, s/n). O interessado ainda encontra atendimento no Poupatempo Santo Amaro (Rua Amador Bueno, 176/258) ou então no Poupatempo Itaquera (Av. do Contorno, 60 – ao lado da estação Itaquera do Metrô).

Há também a opção de enviar cartas para a entidade (Caixa Postal 3050, CEP 01061-970), ou então comunicar o problema via fax por meio do número (11) 3824-0717 ou ainda efetuar uma consulta pelo site (www.procon.sp.gov.br). O telefone 151 também esclarece dúvidas.

Se nada disso funcionar, a vítima pode levar a discussão para a Justiça. O Juizado Especial Cível não requer advogado para causas de até 20 salários mínimos. Os especialistas alertam que o constrangimento de não presentear o filho (ou o amigo secreto) no Natal pode render indenização por danos morais.

Para isso, todo material que comprove o atraso no prazo de entrega deve ser usado como prova. “Por isso é importante pedir para discriminar a data de entrega no pedido ou na nota fiscal”, diz Polyanna.