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Difícil entender o que mostra a fatura do telefone

Por crespoangela
Atualização:

Texto de Maíra Teixeira

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Quem já fez a opção de planos de minutos da Telefônica entende o que é detalhado na fatura? Pensando nessa dificuldade, o JT pediu ao Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) que analisasse a conta da Telefônica que chega à casa de cerca de 2,5 milhões de consumidores no Estado que optaram pelos planos de minutos antes mesmos dos obrigatórios determinados pela Anatel.

A análise foi feita por Luiz Moncau, advogado do Idec, que comparou a fatura de um plano alternativo da Telefônica com o novo modelo de conta da empresa de telefonia móvel Vivo. "É preciso destacar que as contas dos celulares pós-pagos sempre foram mais detalhadas do que as de telefonia fixa. Essa fatura da Telefônica é confusa e falta informação."

Logo no primeiro item, chamado de "Plano de minutos - Ligações Locais", falta informação, segundo Moncau. "A divisão nesse bloco da conta analisada é de 350 minutos, a franquia do plano alternativo escolhido pelo assinante. Logo abaixo, tem a informação de quantos reais (R$ 9,90) foram consumidos no horário reduzido, mas nada sobre qual é esse período e qual o valor cobrado em cada ligação. O ideal seria que esses dados viessem na conta e o detalhamento fosse feito no mesmo bloco. O que dá para ver é que a franquia dos minutos, de R$ 60,8, foi dividida em horário normal (R$ 50,9) e reduzido (R$ 9,9)."

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Para Moncau, este bloco é que mais merece críticas por causa das informações confusas. Na conta analisada, só dá para verificar que o consumo ficou dentro da franquia, porque não houve cobrança de minutos excedentes.

O horário reduzido começa às 0 h e vai até as 6 h, de segunda-feira à sexta-feira; no sábado, das 14 h às 6 h da segunda-feira seguinte. Segundo Moncau, nesse período paga-se um valor fixo, pelo completamento da chamada, e fala-se por tempo indeterminado.

Segundo ele, as telefônicas vêm desobedecendo há anos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). "O artigo 6º determina que a informação deve ser clara e precisa na venda de um produto ou no fornecimento de serviço. As contas de telefonia fixa a que estamos acostumados sempre desobedeceram a isso." Outra falha detectada pelo advogado nas contas da Vivo e da Telefônica é a falta de evidência do telefone do órgão fiscalizador, a Anatel. "A fatura da Telefônica tem a informação, mas está em um campo com letras pequenas e depois de uma série de nomes de concessionárias concorrentes. Isso precisa ser mais evidente. Já na conta da Vivo nem há a citação da agência.

Moncau destacou pontos positivos na conta da Telefônica: "As somatórias dos gastos são divididas em blocos e ajudam o consumidor a não misturar os assuntos. E o detalhamento das ligações para celular, nextel, interurbano. Mas ainda há uma incoerência. Se fazem esse detalhamento, teriam de fazer também o de fixo para fixo. Aqui no Idec não acreditamos, e combatemos, os argumentos de que as empresas de telefonia fixa não têm como descriminar as ligações de fixo-fixo." A Telefônica diz que a conta de minutos analisada não pode ser comparada com a fatura dos planos Básico e Pasoo porque a descriminação das informações é diferente. A Vivo informa que oferece maneiras diferentes de o cliente obter o detalhamento de seu consumo.

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