Conta de luz terá tarifas diferenciadas

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar o modelo de estrutura tarifária para a cobrança do consumo de energia nas contas de luz no País. Pela proposta, que está em processo de audiência pública, serão criadas tarifas diferenciadas para os consumidores residenciais

Marcelo Moreira

22 Dezembro 2010 | 17h42

Karla Mendes

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer mudar o modelo de estrutura tarifária para a cobrança do consumo de energia nas contas de luz no País. Pela proposta, que está em processo de audiência pública, serão criadas tarifas diferenciadas para os consumidores de baixa tensão, que são, em sua maioria, os usuários residenciais.

Pelo novo modelo, serão criadas três tarifas diferenciadas ao longo do dia: uma mais barata que vigorará na maior parte dos horários; outra mais cara, no momento em que o consumo de energia atinge o pico máximo; e uma terceira tarifa intermediária, que será cobrada entre esses dois horários.

Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, a mudança é necessária porque o modelo atual, que cobra uma tarifa única, independente do horário de consumo da energia elétrica, está “equivocado”, uma vez que a diferença de preço entre a tarifa do horário de pico de consumo e os outros períodos do dia pode chegar a 20 vezes.

Essa mudança, de acordo com a explicação de Hubner, será implementada de forma conjunta com a troca dos equipamentos por medidores inteligentes, que também será alvo de audiência pública na agência reguladora federal.

A ideia é que o consumidor desloque o consumo de energia elétrica para os horários em que a tarifa é mais barata, diminuindo o valor da sua fatura no fim do mês. Segundo a Aneel, essa ação vai reduzir o pico de consumo e o investimento das empresas para proporcionar menores tarifas a médio e longo prazos.

Bandeira tarifária

A Aneel também vai criar “bandeiras tarifárias” nas cores verde, amarela e vermelha, para alertar toda a sociedade sobre os custos de geração de energia ao longo do tempo. Quando a agência reguladora anunciar a “bandeira verde”, indicará um cenário de custos baixos para gerar a energia que chega ao consumidor.

A “bandeira amarela” representará sinal de atenção, pois alertará que os custos de geração estão subindo. Já a “bandeira vermelha” vai indicar que uma situação mais grave, na qual, para suprir a demanda, estão sendo acionadas uma grande quantidade de termoelétricas para gerar energia, que é uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas, por exemplo.

Hubner explicou ainda que, com a implementação das bandeiras tarifárias, o consumidor saberá se a energia elétrica que ele está recebendo em sua residência está mais cara ou mais barata em função da abundância ou falta de chuvas, que afetam diretamente o nível dos reservatórios e, consequentemente, o preço da tarifa.

“As bandeiras darão um sinal adequado para o consumidor usar racionalmente a energia, pois ele saberá que ela está mais cara”, diz o executivo da Aneel.

Hoje, o impacto da falta de chuvas e da necessidade do acionamento de térmicas, por exemplo, só é sentido pelo consumidor na época do reajuste da tarifa.

A Aneel pretende implementar a nova estrutura de tarifas a partir do terceiro ciclo de revisões tarifárias que se iniciará em abril de 2011.

O órgão regulador receberá contribuições e sugestões para a proposta até 17 de fevereiro de 2011. No dia 3 de fevereiro de 2011 será realizada a sessão presencial da audiência pública, no auditório da Aneel, em Brasília. O documento com as propostas está disponível no site www.aneel.gov.br, sob o nome de Audiência Pública nº 120/2010.

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