Cadastro Positivo só funcionará bem em um ano

Vai levar a o menos um ano até que as taxas de juros cobradas pelos bancos caiam em consequência da aprovação anteontem, pelo Congresso Nacional, do Cadastro Positivo. A previsão foi dada ontem ao JT pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa

Marcelo Moreira

04 Dezembro 2010 | 09h14

do Jornal da Tarde 

Vai levar a o menos um ano até que as taxas de juros cobradas pelos bancos caiam em consequência da aprovação anteontem, pelo Congresso Nacional, do Cadastro Positivo. A previsão foi dada ontem ao JT pelo presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa.

O executivo da entidade estima que serão necessários algo em torno de seis meses para que o novo banco de dados esteja implantado e funcionando, e cerca de um ano até que as instituições financeiras incorporem aos preços as informações sobre bons pagadores fornecidas pelo Cadastro Positivo. “Mas os juros cairão”, diz Barbosa.

A cautela do setor bancário contrasta com a disposição do ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Quando conversamos com as instituições, garantiram a redução do spread. E vamos cobrar essa fatura, depois que o cadastro positivo entrar em vigor”, declarou. O spread é a diferença entre a taxa que os bancos e financeiras pagam para captar dinheiro e o juro que cobram nos empréstimos dados a seus clientes.

Na noite de quarta-feira, o Senado aprovou o projeto de lei que cria o Cadastro Positivo, uma espécie de lista de bons pagadores que poderá ser consultada por bancos e lojas. A ideia é que uma pessoa com bom histórico de crédito possa ser beneficiado com taxas de juros mais baixas. Isso porque, em teoria, as instituições financeiras correm um risco menor de sofrer “calote” com os clientes que figurarem no Cadastro.

“Quando você não tem a informação, você eleva as taxas e trata todo mundo igual, como se todo mundo tivesse um potencial de não pagar o débito”, explicou o ministro. Porém, com o banco de dados, será possível perceber, na avaliação de Mantega, que 95% ou mais dos brasileiros têm comportamento correto. “Os bancos deveriam reduzir os juros, é para isso que existe o Cadastro”.

O texto aprovado no Senado altera o Código de Defesa do Consumidor, abrindo espaço para que comércio e instituições financeiras possam monitorar o grau de endividamento dos consumidores. Hoje, os órgãos de proteção de crédito trabalham só com um cadastro negativo, especificando se “nada consta” ou se há sinal de alerta.

A justificativa do projeto destaca que tal mecanismo não revela a realidade quanto ao histórico financeiro do consumidor. O problema é que ainda falta regulamentar o funcionamento do cadastro, segundo informou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).

O senador acrescentou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) com essa finalidade. Caberá aos fornecedores de produtos ou serviços que envolvam outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, informar aos sistemas de proteção de crédito, para formação do cadastro positivo, as características e o pagamento das obrigações contraídas. O projeto agora segue à sanção presidencial.

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